A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (13), pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Os projetos, enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), visam oferecer a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.
Ludmilla Fiscina ressaltou que o projeto aprovado possui o mesmo teor do primeiro projeto de lei que ela apresentou na Casa (PL Nº 24.761/2023), o qual propõe a isenção de taxas para emissão e renovação da CNH a beneficiários do Bolsa Família, com idades entre 18 e 29 anos, que estejam legalmente cadastrados no CadÚnico. “Desde o início do meu mandato, essa foi uma bandeira que defendi. O projeto do governador reforça e amplia essa proposta, garantindo o direito à habilitação de forma gratuita para aqueles que mais precisam”, afirmou a deputada.
Os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, desenvolvidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), atenderão a população inscrita no CadÚnico e estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. Uma das novidades em relação ao antigo programa da Escola Pública de Trânsito é a concessão integralmente gratuita do processo para obtenção da CNH.
Para Fiscina, a aprovação do projeto representa um avanço importante na promoção da inclusão social e no combate à pobreza no estado. “Facilitar o acesso à CNH é garantir que jovens e trabalhadores possam ter mais oportunidades de emprego e renda. Muitas vezes, a habilitação é um requisito para vagas de trabalho, e essa conquista terá um impacto direto na melhoria da qualidade de vida das famílias baianas”, destacou.
Com a aprovação na AL-BA, o próximo passo é a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, que definirá os pré-requisitos e o número de vagas disponíveis para os programas.
Confira o projeto de lei da deputada na íntegra: PL N° 24.761/2023
Foto: Aluísio Neto
