No contexto em que a Bahia lidera o ranking com mais empregadores condenados administrativamente por uso de mão de obra em condições análogas à de escravidão entre os estados do Nordeste, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a criação de um programa estadual para prevenir e acolher, de forma humanizada, trabalhadores baianos que ainda passam ou passaram por trabalhos dessa natureza.
“Os trabalhadores que passam por esta situação, além de ter assegurado pelo estado a assistência social, os cuidados na área da saúde física e mental, devem passar também por programa estadual de prevenção e acolhimento humanizado, vez que devem ser adotadas todas as medidas necessárias para a redução dos danos causados a essas pessoas”, defendeu Fiscina, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Através da Indicação Nº 26373/2023, apresentada à AL-BA, a parlamentar mencionou a proibição desse tipo de trabalho a partir do Código Penal Brasileiro, nos casos em que as condições de trabalho submetem o empregado a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
A proposição de Ludmilla Fiscina veio depois da operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), juntamente com auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que resgataram centenas de trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão em vinícolas do município gaúcho de Bento Gonçalves – o que desencadeou em várias outras denúncias dessa natureza. Na ocasião, o vereador Sandro Fantinel (sem partido), do município de Caxias do Sul, proferiu declarações injuriosas, racistas e xenofóbicas sobre o povo baiano. Contra o comportamento do edil, Fiscina apresentou uma moção de repúdio, na AL-BA.
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada)
