Quatro vereadores de Madre de Deus acionaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) por uso indevido de suas assinaturas numa ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito afastado Jeferson Andrade Batista. O documento, datado de 21 de outubro, pede declaração de nulidade da petição anexada ao processo, que apresenta supostos fatos novos desfavoráveis ao gestor.
Os vereadores José Arivaldo do Amaral, o Val Peças; Juscelino da Silva de Jesus e Adenailton dos Santos Tourinho, o Kikito, afirmam que não assinaram o documento, impresso em papel timbrado da Câmara Municipal de Madre de Deus. O grupo afirma que as assinaturas foram retiradas de um documento original e inseridas digitalmente, sem o consentimento dos edis. O ato implica fraude documental.
O documento protocolado no MP-BA pede ainda acesso à via original do documento e o endereço de e-mail responsável pelo protocolo. Na próxima segunda-feira, os vereadores deverão se reunir para tratar do assunto.
Além disso, Kikito, Val e Juscelino pedem ainda que a vereadora Jodiane Santana seja intimida a prestar esclarecimentos. A edil é uma das signatárias do documento que detalha a ocorrência de uma provável dupla desapropriação de área pública para instalação de um parque industrial e de um projeto habitacional.
O bahia.ba entrou em contato com a Jodiane, mas ainda não teve retorno.
Entenda o caso
O prefeito Jeferson Batista foi afastado cautelarmente por 180 dias em 29 de abril deste ano, em razão de uma ação proposta pelo Ministério Público por supostas irregularidades na construção do Parque Industrial da cidade. O prazo se encerra no próximo dia 26 e, por causa disso, o MP-BA foi provocado pelo juiz responsável pelo caso a se manifestar sobre a necessidade ou não de prorrogar o afastamento.
O promotor Luciano Taques Ghignone requereu a prorrogação por mais 180 dias, em razão dos fatos novos que teriam sido apresentados pelos vereadores – sendo que três deles alegam não terem assinado qualquer documento.
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