O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) de usar fake news para desqualificar o projeto de socorro a estados aprovado pelos deputados na última segunda-feira (13).
Maia afirmou ainda que a contraproposta apresentada pelo governo, de um socorro de R$ 77,4 bilhões, inviabilizaria “quase todos os estados num prazo de 45, 60 dias”.
As declarações foram feitas na tarde desta quinta-feira (16) antes da votação do auxílio emergencial complementar aprovado pelo Senado há duas semanas.
“A proposta do governo são R$ 22 bilhões para estados e municípios. Do meu ponto de vista, isso inviabiliza quase todos os estados num prazo de 45, 60 dias”, afirmou. “O governo não pode querer, usando número, enganar a sociedade”.
Para ele, o interesse do governo é fomentar uma disputa com a federação. “Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica, usando números para tentar enganar a sociedade e a imprensa”, criticou.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), calcula que a proposta de ajuda da Câmara teria impacto de R$ 89,6 bilhões. Segundo Maia, em um dos cenários traçados, a equipe de Guedes estimou que o custo do projeto aprovado pela Câmara chegaria a R$ 285 bilhões.
“Aí quando eu fui olhar é porque eles estavam trabalhando com a hipótese de a arrecadação ser zero. De ISS [imposto municipal] e ICMS [estadual]. Se isso for um dado, a crise é mais profunda do que eles estão projetando para a gente”, rebateu.
Na quarta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou nota técnica traçando cenários de impacto da medida, que prevê um repasse variável pela União aos entes, como compensação às perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o documento, o cenário base da proposta, que considera que a arrecadação desses tributos “diminua apenas 30% nos meses de abril a setembro”, geraria um impacto de R$ 93 bilhões -cálculo semelhante ao da Câmara, que trabalha com um quadro de queda de 30% na arrecadação.
A avaliação de técnicos da pasta, porém, é de que o potencial de perdas neste ano é maior. Segundo os cálculos da secretaria, a compensação paga pela União aumentaria em R$ 28 bilhões para cada 10% a mais de desfalque nas contas regionais.
O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto será de R$ 205 bilhões. Ainda de acordo com o ministério, o custo subiria para R$ 289 bilhões em hipotética perda de 100%.
Procurado após as declarações do presidente da Câmara, o Ministério da Economia informou que a nota técnica de quarta-feira é o posicionamento da pasta.
Maia, contudo, descartou qualquer tipo de retaliação ao governo, como aprovação de pautas-bombas para aumentar o rombo fiscal. “Então eu acho que não vou entrar nessa disputa”, disse.
O deputado afirmou ainda que as agressões à proposta da Câmara têm motivação política.
“Claramente o governo tem um conflito e o ministro da economia participa dele, contra os estados”, afirmou Maia, citando especificamente os estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
“Nitidamente, por mais que a gente saiba que o foco deve ser Rio de Janeiro e São Paulo, todos os outros estados devem ser prejudicados, porque o governo, em tese, não quer ajudar da forma como nós entendemos que é o correto para o enfrentamento da crise”, complementou.
Maia também defendeu que Câmara e Senado dialoguem para construir um texto consensual. Assim, seria possível construir uma solução ao problema sem o risco de o projeto ser alterado na outra Casa -a Câmara é quem dará a palavra final à proposta, antes de enviar à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Essa tese de aprovar um projeto do Senado e esquecer o da Câmara não é uma fórmula que vai gerar equilíbrio nas duas Casas”, ressaltou.
De acordo com ele, se o Senado tiver uma outra proposta, a Câmara está aberta a ouvir. “O problema é que o governo na verdade não queria dialogar, queria impor uma posição do ministro da economia que não resolveria o problema de estados e municípios”, afirmou.
Folhapress
