O deputado federal Igor Kannário (Democratas) sugeriu a criação de tropas policiais para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência expedidas no âmbito da Lei Maria da Penha. A ideia é que vítimas de violência doméstica e familiar sob medidas protetivas tenham atendimento policial prioritário e especializado no Brasil e que essas tropas policiais façam rondas ostensivas e visitas periódicas às vítimas sob proteção.
“A Lei Maria da Penha foi um grande marco na defesa dos direitos das mulheres e as medidas protetivas de urgência são mecanismos eficientes, no entanto, essas medidas não vem sendo acompanhadas de efetiva fiscalização por parte do poder público, impondo grave perigo a essas mulheres”, argumentou Kannário.
Segundo o deputado federal, as polícias militares poderão criar tropas especializadas para fiscalização do cumprimento dessas medidas, com a realização de rondas ostensivas específicas e visitas periódicas às vítimas sob proteção.
O projeto de lei 571/2021 é inspirado na Ronda Maria da Penha, implantado em 2015 no Subúrbio Ferroviário de Salvador e depois expandido para a Bahia. “Esse projeto foi criado em 2015, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, e conta com uma tropa especializada da polícia militar para auxiliar mulheres com medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário. O projeto hoje é uma referência na proteção dos direitos das mulheres e, por isso, deve servir de inspiração para um modelo de caráter nacional”, afirmou.
