Líder do PT na Câmara de Salvador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a vereadora Marta Rodrigues destacou a importância do Fundeb e da aprovação da PEC, nesta segunda-feira (20), que tramita na Câmara dos Deputados pedindo a permanência e manutenção do fundo.
“O Fundeb financia a educação básica no País, em milhares de municípios, e sem ela, a educação entra em colapso. A aprovação desta PEC é a garantia de que não iremos continuar sendo vitimas na área da educação de cortes de recursos e de retrocessos, como prevê a contraproposta do governo federal. O Fundeb hoje é o principal financiador do salário dos professores no Brasil, inclusive nos municípios pequenos”, afirma a edil.
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. “Enquanto estamos lutando pela permanência de um fundo necessário, ainda mais quando os municípios tiveram impactos orçamentários por causa da pandemia, o governo apresenta contraproposta para que a renovação do fundo aconteça somente em 2022”, declarou.
Marta critica, ainda, a tentativa do governo federal em interferir na PEC, sugerindo que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. “Hoje em dia, o Fundo é responsável por 63% do financiamento da educação básica, e se a contraproposta do governo federal for aprovada, o Fundo ficará sem dinheiro no próximo ano”, pontuou.
Em Salvador, acrescenta a petista, o município chegou a utilizar 90% do total previsto pelo Fundeb para a cidade, e atualmente utiliza 65% do minimo constitucional previsto.
