A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo que sejam investigadas as denúncias sobre a indústria de multas de trânsito promovida pela prefeitura de Salvador.
Na denúncia protocolada, a vereadora explica que foi procurada por diversos munícipes e que, ao acompanhar as apurações jornalísticas sobre o número crescente de multas no trânsito, entendeu que ocaso deveria ser levado ao MP-BA para esclarecer as razões do fato público e notório de que Salvador têm registrado nos últimos anos um número crescente de aplicações de penalidades no trânsito sem que haja explicações plausíveis.
“A capital baiana aplicou R$ 35,2 milhões em multas de trânsito somente de janeiro a maio deste ano, a maior arrecadação dos últimos quatro anos. O aumento da arrecadação não representa um problema em si mesmo, pois de fato poderia estar associado a uma fiscalização mais eficiente, porém, a aplicação de multas em Salvador têm chamado a atenção pelos critérios duvidosos na interpretação das infrações apuradas por equipamentos eletrônicos e pela dificuldade e arbitrariedade no julgamento das defesas administrativas”, afirmou a vereadora.
Ainda na denúncia, a vereadora Marta Rodrigues afirma que a Transalvador deveria estar mais bem empenhada em orientar e educar o trânsito do que em desumaniza-lo e critica, ainda, a ausência de concursados para o órgão.
“O órgão deveria estar empenhado em educar, mas está passando simplesmente a aplicar multas com o evidente propósito arrecadatório. Fato é que, cada vez menos, vê-se agentes de trânsito na cidade ordenando o fluxo de veículos. O grande problema desse desbalanço entre inserção de tecnologia e investimento em recursos humanos é, sem dúvida, a falta de revisão na interpretação da penalidade”, diz trecho.
Segundo a petista, a prefeitura de Salvador há anos não explica qual o destino do alto valor arrecadado com as multas. Na ação, ela questiona ainda sobre a dificuldade que a população encontra em recorrer das multas. “Há uma enorme dificuldade da população para recorrer a estas multas, um impedimento desleal. Ao mesmo tempo, não vimos intervenções práticas na cidade que tragam mobilidade. Então a pergunta que fazemos é: Para onde vai esse dinheiro? Desde o governo de ACM Neto que não há respeito à Lei da Transparência, num modelo de gestão autoritário que não dá satisfação sobre as contas públicas à população. Isso é grave”.
Ainda conforme o documento, o primeiro passo do ciclo da “Indústria das multas” em Salvador é fugir da responsabilidade em promover mais educação e menos sanção, diminuindo o número de agentes nas ruas, precarizando o serviço de orientação e fiscalização no trânsito e reduzindo o efetivo de pessoal capaz de revisar as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos.
“Com isso, aumenta-se o número de multas aplicadas exclusivamente por equipamentos eletrônicos, colocando no usuário/condutor o dever de buscar a burocracia para explicar-se” ,diz outro trecho.
