Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que Salvador já registrou 2.718 casos de violência contra a mulher nos dois primeiros meses do ano;
Número engloba qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima – Desse total, apenas 409 protocolos de denúncias foram realizados;
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Salvador BA registrou 2.718 violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 409 denúncias foram efetivadas (quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Em todo o estado da Bahia, são 8.034 casos de violações e 1.208 denúncias registradas.
Para a professora do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera Wilmara Falcão, mestra em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social, denunciar a violência é importante porque pode levar à intervenção imediata das autoridades, a fim de proteger a vítima e garantir a segurança da mulher. Além disso, a especialista explica que, o ato de denunciar esses crimes, contribui na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e ajuda a prevenir futuras ocorrências.
“Denunciar casos de violência não só pode interromper o ciclo de abuso, mas também desencadear uma série de eventos positivos que podem beneficiar tanto as vítimas quanto a sociedade em geral, sobretudo porque gera uma inquietação social. Ao denunciar, as vítimas podem receber proteção imediata contra o agressor, seja por meio de medidas de proteção, como ordens de restrição, ou por meio de acesso a abrigos seguros”, ressalta.
A especialista reforça que as denúncias ajudam a dissipar mitos e estigmas em torno da violência doméstica e de gênero, o que fomenta uma conscientização social. “A denúncia pública pode incentivar a sociedade a abordar a violência de forma mais séria e a promover mudanças nas leis, políticas e práticas sociais para prevenir e responder efetivamente à violência. Como é mês de março é o mês da mulher, trazer esse assunto à tona tem um papel social fundamental acerca de promover iniciativas para dirimirmos, enquanto sociedade, esse problema”.
Wilmara Falcão destaca ainda, que denuncia têm acesso a uma variedade de recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que são fundamentais para ajudar as mulheres a se recuperarem do trauma sofrido.
A mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social e coordenadora do curso de Direito da Unime Anhanguera explica que a violência contra mulheres constitui-se, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, como uma das principais formas de violação de direitos humanos, pois atinge a vítima no direito à vida, à saúde e à integridade física.
Por fim, Wilmara Falcão dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.
- Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Em Salvador, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi. Lista Completa:
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