O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique a situação dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estão parados na sua mesa.
A decisão foi tomada no mandado de segurança em que os advogados Thiago Santos e José Rossini pedem para o STF obrigar Maia a analisar os pedidos de impedimento. Ambos também requerem que o chefe do Executivo seja obrigado a seguir as recomendações de autoridades sanitárias na pandemia do novo coronavírus.
No despacho, o magistrado incluiu Bolsonaro formalmente como parte no processo. Celso de Mello não indicou se acolherá as solicitações, mas explicou que, além da Advocacia-Geral da União, que representa o Executivo perante o Judiciário, o presidente também precisa fazer parte da ação.
“A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação mandamental, pois a eventual concessão do mandado de segurança terá o condão de afetar a esfera jurídica de referido sujeito processual”, ressalta.
Os autores do mandado de segurança também pedem que o STF determine que Bolsonaro apresente o resultado dos testes que realizou para o novo coronavírus e que esclareça a confecção de um suposto dossiê contra Maia.
A ação solicita, ainda, que a corte dê um prazo de 15 dias para o presidente da Câmara analisar os pedidos de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro.
Além disso, requerem a transferência de atribuições, que incluem a indicação de ministros do Executivo e de tribunais superiores, de Bolsonaro para o seu vice, Hamilton Mourão.
Para os advogados, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao estimular as pessoas a furarem o isolamento social e a se aglomerarem em meio ao avanço do novo coronavírus.
Em outras ações, a AGU tem reiterado ao STF que o chefe do Executivo respeita todas as recomendações das autoridades sanitárias. Como prova disso, cita medidas que visam dar condições para as pessoas continuarem em casa, como a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores informais.
Nesta quarta-feira (22), o ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente por sua participação no ato de domingo (19) em que apoiadores pediam uma intervenção militar no país.
Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro.
