O ex-ministro Sergio Moro acena pela primeira vez aos recém-criados movimentos que se autodenominam pró-democracia e equipara o PT (Partido dos Trabalhadores) ao presidente Jair Bolsonaro.
Para Moro, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece erros cometidos durante seu período no governo federal em relação aos desvios na Petrobras. Isso equivale, nas palavras do ex-juiz da Lava Jato, ao discurso negacionista de Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus. “É um erro isso”, diz.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moro diz que está “em aberto” a possibilidade de ele aderir a esses movimentos em defesa da democracia e contra o governo.
Afirma não ver constrangimento em integrar manifestos que possam ter membros críticos a seu trabalho como juiz da Lava Jato, apesar das resistências de alguns setores a seu nome. “Na democracia temos muito mais pontos em comum do que divergências. As questões pessoais devem ser deixadas de lado”, disse. “Não fui algoz de ninguém”.
No dia 23 de abril, a Folha revelou que Moro havia pedido demissão do Ministério da Justiça após ser avisado por Bolsonaro da troca no comando da Polícia Federal.
Ele deixou o governo acusando o presidente de interferência na PF. Na entrevista, disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, atue com independência na investigação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
O ex-ministro da Justiça fala em “arroubos autoritários” por parte de Bolsonaro, mas diz não ver nas Forças Armadas espaço para um golpe.
Em dezembro de 2018, o sr. disse que não via em Bolsonaro um risco de autoritarismo ou à democracia. Agora, o sr. tem falado em autoritarismo por parte dele. Ao ficar um ano e quatro meses no governo, o sr. não deu uma parcela de contribuição ao crescimento do bolsonarismo e a esse tom autoritário do presidente?
De maneira nenhuma. Aliás, quando entrei, algumas pessoas me falaram que viram minha entrada como alívio porque eu exerceria o papel moderador, tenho histórico de juiz, de respeito ao Estado de Direito, e sempre me vi dessa forma, como espécie de um anteparo a medidas mais autoritárias. Quando verifiquei que não tinha mais condições de exercer esse papel, eu sai.
Tem crescido movimentos como o “Juntos”, o “Basta”, o “Somos 70%”, em referência à parcela da população contrária ao governo. O sr. se considera hoje parte dos 70%?
Sempre apoiei a democracia e o Estado de Direito. Minha saída do governo se insere nessa defesa. Democracia e Estado de Direito têm muito mais que 70%, quase 100%. É uma anomalia estar discutindo essas questões.
Vejo esses manifestos com naturalidade, como reação às declarações que não têm sido felizes por parte do presidente, esses arroubos autoritários. Estamos discutindo temas da Guerra Fria, não deveríamos.
O sr. fala de arroubos autoritários. Poderia dar exemplos?
Quando o presidente invoca as Forças Armadas, a minha percepção é que não existe nenhum espaço nelas para um movimento de exceção, um golpe, algo dessa espécie. Quando o presidente fica invocando, de maneira imprópria para defender posições políticas, isso gera nas pessoas receio, temor. Isso é um blefe? Ou é alguma coisa real? Deveria ser evitado.
Esses movimentos da sociedade têm pessoas de diferentes setores, de esquerda, de direita. Há uma resistência, sobretudo de críticos da Lava Jato, à possibilidade de o sr. aderir a eles.
Há uma incompreensão do que foi a Operação Lava Jato, um caso judicial de investigação de corrupção. Há pessoas que ficam ressentidas porque alguns de seus ídolos políticos foram atingidos. Assim como atingiu o ex-presidente Lula, atingiu o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. As pessoas foram processadas pelo crime de corrupção, que não tem nada de democrático.
O sr. deseja aderir a algum movimento ou não pretende fazer isso?
Essa é uma questão em aberto. Minhas posições sempre foram muito favoráveis à democracia e ao Estado de Direito, e assim tenho me manifestado publicamente.
O sr. teria problema, por exemplo, em dividir espaço com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um crítico do seu trabalho e que assina um dos movimentos?
Essas questões nunca foram de nível pessoal. Agora, se há uma incompreensão das pessoas que fazem parte desses movimentos em relação à minha pessoa, talvez não seja o caso então, porque não me querem lá, não vou aderir, mas sempre tive minha posição muito firme de defesa do Estado de Direito e da democracia. Minha própria saída do governo é isso.
A democracia é um pressuposto fundamental, independentemente de qualquer partido, qualquer grupo. Na democracia temos muito mais pontos em comum do que divergências. As questões pessoais devem ser deixadas de lado.
O ex-presidente Lula disse que não vai aderir aos movimentos. Uma adesão dele seria um obstáculo ao sr.?
Nunca tratei essas questões nesse nível. Não tenho nenhum problema pessoal com Lula, ele pode ter comigo, não tenho nada. Discordo dele, divirjo do pensamento político dele e igualmente do que foi feito com a Petrobras durante o governo dele. Não existe um sentimento de animosidade pessoal, e divirjo dos crimes que foram cometidos. E não falei que vou abraçar o Lula. O movimento não é do Lula.
O sr. teria constrangimento em integrar movimentos que podem envolver personagens de quem o sr. foi algoz?
Não fui algoz de ninguém. Fiz meu trabalho como juiz, tem Eduardo Cunha, André Vargas, Lula, os diretores da Petrobras, é um trabalho. Ter um processo e ter condenado o Lula só me trouxeram problema, retaliação, ameaça, ofensa, mas fiz porque é meu trabalho, me convenci daquelas provas apresentadas, assim como foi em relação a todos os outros. Nunca é uma questão pessoal.
Agora, o que acho em relação ao PT, independentemente de manifesto, o que seria melhor eles fazerem, e isso foi colocado por determinadas vertentes do partido, é reconhecer seus erros. Melhor forma de você conseguir limpar seu caminho para o futuro é reconhecer os erros do passado. E a estratégia que eles adotam, negando os crimes que foram praticados durante a presidência do PT, durante o período que o partido tinha o controle sobre a Petrobras, junto a seus aliados, é mais ou menos o equivalente à postura do presidente da República, que nega a existência de uma pandemia no momento atual. É um erro isso.
Como o sr. vê esses protestos contra o governo?
Acho que, se as pessoas resolverem protestar nas ruas, têm que ter preocupação extremada contra violência e vandalismo, isso em qualquer circunstância não é aceitável, e acaba depondo contra a própria bandeira que é levantada. Durante uma pandemia, tenho reserva com a realização de protestos nas ruas.
O sr. sempre responde que não é hora de falar em eleição em 2022. O sr. sonha em um dia ser presidente?
Não existe nada disso. Eu tinha um plano quando estava no ministério, saí faz um mês. Nunca tive essas ambições pessoais nesse nível, sou uma pessoa muito mais simples.
Em relação ao inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na PF, há uma expectativa sobre se o sr. tem uma carta na manga, uma bala de prata. O sr. teria mais mensagens com o presidente, por exemplo?
O local próprio para discutir essas questões é o inquérito. Quando prestei as declarações, nunca foi meu interesse prejudicar o governo. Eu quis explicar por que estava saindo e minha intenção era proteger a PF da interferência política. Não foi por causa do diretor em questão, da PF em questão, mas porque é uma instituição que deve agir como órgão do Estado. Quem solicitou a abertura do inquérito foi a PGR.
Em janeiro, no programa Roda Viva, o sr. disse que a pressão feita por Bolsonaro sobre o comando da PF em agosto de 2019 foi um “mal-entendido”. Em seu depoimento à PF, em 2 de maio, o sr. disse que em janeiro o presidente já falava em nomear Alexandre Ramagem para diretor-geral. Não houve uma contradição?
Não, porque essas discussões são internas, não iria chegar no Roda Viva e revelar discussões internas. Apesar de o presidente ter manifestado em janeiro aquele interesse, isso não havia sido efetivado. Quando o presidente afirma que precisa interferir na Polícia Federal por causa do inquérito das fake news, que pode afetar seus aliados políticos, ou que precisa mudar a direção da PF ou a Superintendência do Rio, porque não iria esperar que prejudicassem sua família ou amigos, eu perco qualquer condição de permanecer no governo.
O sr. teve divergências com o presidente no episódio dos radares e no combate à pandemia. E o sr. saiu por causa da interferência da PF. Não fica a impressão de que deixou o governo muito mais por uma questão de espaço de poder do que por convicções pessoais sobre coisas tão graves?
Proteger a PF de interferência política é algo extremamente importante que justificava minha continuidade do governo com alguma contrariedade, afinal o risco de ter uma PF de maneira enviesada é grande. Não tem nada de perda de espaço de poder. Quando saio, perco poder, fico sujeito a ser alvo de ataques.
Para sair, teve certo sacrifício pessoal, poderia ficar muito bem confortável no governo buscando uma vaga no STF.
Tirar todos radares foi uma decisão do presidente, de cima para baixo, e isso levou ao aumento de mortes nas estradas. Isso é populismo, com um quê de autoritarismo, como é populismo negar que existe pandemia. Na questão da pandemia, em que pese minha contrariedade, é um assunto do Ministério da Saúde, não tenho condições de me opor ao presidente dentro do governo de uma maneira significativa. Internamente, sempre posicionei no sentido de favorecer a estratégia racional, apoiando o ex-ministro Henrique Mandetta.
Houve pressão do presidente para ter acesso ao inquérito sobre os laranjas do PSL, antigo partido dele? O caso envolvia o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Ântonio.
Como funcionava isso: até nos governos anteriores, quando tinha operação da PF relevante, depois que é deflagrada, isso é informado ao presidente. No caso do ministro do Turismo, como era ministro, após as diligências da polícia, foi informado ao presidente que foram realizadas diligências e foi relatado a ele um pouco do conteúdo, que era o que já estava nos jornais.
Ele é o presidente da República, é o ministro dele, e cabe a ele decidir se o ministro continua ou não no governo. Foi passado o conteúdo e o presidente optou por manter o ministro a despeito dos elementos que tinham sido colhidos até então na investigação.
A PGR reabriu as negociações de delação com o advogado Rodrigo Taclan Duran, que acusa o advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do sr., de intermediar negociações paralelas dele com a Lava Jato. O sr. divulgou uma nota criticando a Procuradoria. O sr. acha que o procurador-geral, Augusto Aras, lhe persegue?
Durante a Lava Jato tivemos vários casos que geraram animosidade, e em particular existe esse indivíduo, Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro. Decretei a prisão dele e, como álibi para se defender, criou essa história de que teriam tentado criar uma delação através de um amigo meu. Isso é uma fantasia, não teve nenhum contato desse meu amigo. E ele sugere alguma vantagem financeira a mim.
Querem colocar minha esposa no meio dessa história, como se beneficiou? O Zucolloto não é advogado criminal, nunca tratou de colaboração premiada. Não tem nenhum pagamento do Tacla para minha esposa ou para mim. Depois, ele contratou um outro advogado, Marlos Arns, e inventam uma história de que minha esposa seria sócia dele. Nunca foi, nunca teve relação comercial, financeira. É uma história totalmente estapafúrdia.
Isso foi apurado na PGR e arquivado em 2018. De repente, saio no governo, e há a notícia de negociação dessa delação. Se não tem o fato, nenhum elemento de prova, acho extravagante e me causa perplexidade.
O sr. vê um alinhamento de Aras com o presidente Bolsonaro?
Não cabe a mim esse juízo de valor. Saí do governo, fiz declarações que se mostraram verdadeiras. A própria Folha fez um editorial nessa linha. O que disse foi verdade, se tem conduta criminal ou não, cabe ao PGR, que pediu a abertura desse inquérito. É importante o Ministério Público e o procurador-geral terem uma atuação independente, isso é fundamental e está sendo observado.
Como o sr. vê a aliança do presidente com partidos do centrão, que têm personagens alvo da Lava Jato?
Qualquer governo precisa de alianças políticas no Parlamento. A melhor maneira é pegar parlamentares que se destacam por um histórico de uma atuação mais ética e defender uma agenda positiva de combate à corrupção e valorizar essas personagens e não outros.
Alianças com algumas figuras políticas questionáveis não contribuem para a imagem do governo. Entregar cargos, com orçamentos expressivos, para serem preenchidos por indicações políticas provenientes de pessoas condenadas ou acusadas de corrupção contraria tudo o que a Lava Jato representou.
O STF deve decidir nesta semana sobre o futuro do inquérito das fake news. O sr. é a favor dessa investigação?
Temos que diferenciar a liberdade de expressão e de imprensa, que têm de serem protegidas, da disseminação em massa de notícias falsas, ofensas e ameaças. Essas condutas não estão albergadas pela liberdade de expressão ou de imprensa. Temos os crimes de calúnia, difamação e ameaça e essas notícias falsas se inserem nesse contexto, com o agravante de que aqui estamos tratando de disseminação.
O inquérito aponta para a existência do chamado “gabinete do ódio”, no Planalto, tutelado por Carlos Bolsonaro, filho do presidente. O sr. ouvia falar do gabinete dentro do governo?
Não conheço detalhes, mas essa era uma expressão que não era desconhecida no governo. Alguns diziam que tinha o gabinete do ódio, utilizam essa expressão.
O sr. fala em liberdade de expressão e autoritarismo. No ano passado, o sr. criticou a Folha por uma reportagem sobre um inquérito aberto contra grupo de punks de Belém que fizeram cartazes do evento “facada fest”. O sr. mantém essa posição? Isso não é um viés autoritário?
Distribuir fotos, desenhos ou representações de alguém esfaqueado, ainda levando em consideração o histórico do presidente da República, que levou uma facada nas eleições, para mim não está protegido pela liberdade de expressão. Não tem nada de autoritário aí, estamos aplicando leis, que existem em vários países, como injúria, calúnia e ameaça.
Todos nós cometemos erros. O sr. poderia fazer uma autocrítica do seu período no governo?
Eu entrei com as melhores das intenções, as coisas às vezes não são bem compreendidas. Tinha o intuito de servir como garantia do Estado de Direito, em relação a posições mais extremadas do governo, e garantir uma agenda anticorrupção, anticrime organizado, anticrime violento, no fortalecimento da democracia e da economia do país. Permaneci fiel a esses compromissos, desde sempre, e igualmente com minha saída.
O sr. diz que o PT tem que reconhecer seus erros, mas o sr. não aponta um de sua parte.
Se você tiver um exemplo específico..
Na relação com o Congresso?
Sempre tive uma relação cordial com o Congresso.
Folhapress
