O Ministério Público estadual requereu hoje, dia 23, ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) que paralise as obras no Hospital Otávio Mangabeira, até que o MP e o Ipac emitam pareceres sobre a conformidade do projeto com as especificidades quanto à preservação arquitetônica do prédio que é patrimônio tombado. O requerimento foi realizado, durante audiência ocorrida hoje, dia 23, pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, que tem procedimento instaurado para apurar a regularidade das obras de reforma e ampliação da unidade hospitalar. Segundo a promotora, o Ipac informou que a obra, iniciada nesta quinta-feira (22), será embargada.
Cristina Seixas Graça explicou que, segundo estudos realizados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) do MP e pela Universidade Federal da Bahia, o projeto de reforma e ampliação contém inconsistências quanto à preservação do perfil arquitetônico do prédio. Ela destacou que o Otávio Mangabeira é “de extrema importância para o patrimônio histórico e cultural da Bahia, pois criado em 1942, no auge do modernismo, e construído para tratamento da tuberculose, tendo sua construção arquitetônica relacionada a esse tipo de tratamento”. Segundo a promotora, as obras foram iniciadas, mesmo após o MP atender pedido do Governo do Estado para adiar audiência sobre o projeto, sob a condição de não haver qualquer intervenção no prédio hospitalar até a conclusão dos pareceres.
O MP baiano, por meio de procedimento instaurado pela promotora de Justiça Rosa Salgado, também acompanha o trabalho da Comissão de Desmobilização dos Serviços de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), criada para evitar a descontinuidade da assistência à saúde prestada aos pacientes do hospital, cujas atividades foram paralisadas desde o dia 12 de julho, com manutenção apenas do setor ambulatorial. A promotora informou que a Comissão tem 30 dias para entregar um relatório sobre o trabalho, que deve abranger também a destinação de materiais, equipamentos e insumos, além de informar sobre a adequada transferência dos pacientes internados. Segundo a promotora, é necessário ajustar os fluxos entre as equipes médicas da unidade fechada com aquelas que estão recebendo os pacientes. Rosa Salgado disse que, conforme informações prestadas pela Sesab, as cirurgias que eram realizadas no Mangabeira foram transferidas para o Hospital Ernesto Simões Filho e para o Hospital Geral Roberto Santos.
Além das promotoras de Justiça Cristina Seixas e Rosa Salgado, participaram da audiência as promotoras de Justiça Eduvirges Tavares, do Nudephac, e Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), além de representantes do Ipac, Instituto de Arquitetos do Brasil – Secção Bahia (IAB-BA), dos sindicatos dos médicos, enfermeiras e funcionários do hospital, e da Faculdade de Arquitetura da Ufba.
