O Ministério Público estadual requereu nesta terça-feira (9) tutela antecipada para que a Justiça determine que o Colégio Antônio Vieira reduza o valor das mensalidades da educação infantil para 15% do valor pago atualmente pelos responsáveis dos alunos enquanto durar a pandemia do coronavíus. A redução da mensalidade deverá ser efetivada independente da condição financeira dos seus responsáveis e da exigência de qualquer documento, bem como deste ser beneficiário ou não de bolsa auxílio. Além disso, o MP requer que o colégio suspenda imediatamente o ensino remoto para crianças de até nove anos de idade.
“A tutela antecipada antecedente à ação civil pública foi requerida diante da urgência que o caso suscita e devido ao perigo de serem intensificados os prejuízos materiais e morais sofridos pelos estudantes, bem como pelos genitores ou representantes legais dos mesmos”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
Já para os alunos com idade igual ou superior a dez anos, do nível fundamental, e para os alunos do ensino médio, o MP requer que o Colégio reduza em 30% o valor das mensalidades enquanto perdurar a pandemia do coronavírus; e que suspenda a realização de aulas na modalidade Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os pais dos alunos sobre a manutenção ou não das aulas a distância. “O colégio só deve reiniciar as atividades no sistema EAD se mais de 15% dos responsáveis pelos alunos, de cada um dos níveis fundamental e médio, concordar com essa proposta e dispor de recursos tecnológicos que viabilizam essa modalidade”, afirmou a promotora de Justiça. Na hipótese de mais de 50% dos pais concordarem com o EAD, o Colégio Antônio vieira deve promover uma maior interatividade com os alunos, com aulas ao vivo e gravadas, condizentes com a qualidade do serviço e se assegurando que os estudantes estão efetivamente absorvendo o conteúdo. Também devem manter à disposição dos alunos as aulas gravadas, deixando-as disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem para aqueles que não puderam assistir em tempo real.
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