Após a leitura do relatório da CPI contra o MST nesta quinta-feira (21/9), o deputado federal Valmir Assunção emitiu nota se posicionando sobre o conteúdo apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). “Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública”, disse.
O parlamentar baiano afirmou ter tido uma expectativa melhor em relação à Comissão, mas que o texto apresentado foi feito para “atacar o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças”. “Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil”, completou.
Segundo Assunção, há a descredibilidade no próprio relator, que é réu em uma denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, há a existência de um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” quando Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente. A denúncia do MPF foi recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará.
Confira a nota na íntegra:
*Sobre o relatório da CPI do MST*
1. Apesar da ausência de fato determinado, tinha a expectativa de que a CPI do MST pudesse ajudar em algumas políticas necessárias: melhorar o orçamento das políticas de reforma agrária e produção de alimentos; agilizar a titulação das áreas já consolidadas; reorganizar o INCRA e o seu funcionalismo; ajudar no processo de demarcação do território indígena e reconhecimento do território quilombola.
2. O que vimos foi um festival de abusos de autoridade contra movimentos sociais, assentados, acampados e até mesmo indígenas. O relatório apresentado pelo deputado Ricardo Salles é um documento feito para atacar diretamente o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças.
3. Vale lembrar que, em 2019, o relator e então ministro do meio ambiente foi alvo de protestos contra a privatização do Parque Nacional Pau Brasil, em Porto Seguro (BA). Após isso, o governo Bolsonaro promoveu intensa perseguição ao MST no estado, com a promoção de divisionismo em assentamentos rurais, o uso ilegal da Força Nacional na região e a promessa de entrega de títulos que nunca se efetivou.
4. A descredibilidade do relator se tornou mais agravada quando o Ministério Público Federal denunciou o deputado Ricardo Salles. Ele é réu mediante investigações que apontam para a existência de um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, conforme o MPF.
5. Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil.
6. O debate sobre a questão agrária brasileira, a reforma agrária, a produção de alimentos precisa ser encarada com responsabilidade. Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública. O relatório sequer representa o Parlamento brasileiro, cuja seriedade não pode ser colocada à prova desta maneira antidemocrática.
Deputado Federal Valmir Assunção
PT-BAHIA
