Por Valmir Sampaio *
O SUAS foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial. Essa transição entre o assistencialismo e assistência parece que não ultrapassou as barreiras da cultura da dita caridade que historicamente era trocada por votos nas eleições.
A mudança em questão ainda é lenta nos pequenos municípios. Por outro lado, parece acontecer um fenômeno novo nos grandes municípios, como a realização da Conferência Nacional, este ano, abordando como tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. Faz-se necessário a discussão sobre a falta de planejamento nas Secretarias Municipais e, consequentemente, a ineficiência na aplicação dos recursos públicos da Assistência.
Em levantamento realizado nos dezessete maiores municípios da Bahia, com população acima de cem mil habitantes, no site do Ministério da Cidadania e mais especificamente nos Relatórios de Informações Sociais (SAGI), utilizando como referência o mês de outubro de 2019 e verificando os valores repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social, sobre a Gestão, Programas e Serviços bem como o saldo em conta no mesmo período foram constatados que:
Do montante repassado nos últimos dez meses, no total de R$ 35,9 milhões, em média, 87% desse valor estavam como saldo em conta em outubro, perfazendo o valor de R$ 31,1 milhões. Os municípios com maiores percentuais de saldo nas contas em relação as transferências dos dez meses são: Camaçari (469%), Salvador (219%), Simões Filho (543%), Eunápolis (145%) e Lauro de Freitas (130%). Uma demonstração inequívoca de falta de planejamento e eficiência na aplicação dos recursos da Assistência Social.
Outro fator agravante é a Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social, datada de 20 de dezembro de 2017, que estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa-Família, no âmbito dos municípios, estados e Distrito Federal e pune com redução de 10%, 20% e 30%, sucessivamente, da parcela mensal do IGD pelo acúmulo do valor não aplicado depois de seis ou mais parcelas, onde encontramos Salvador com 53 parcelas e Simões Filho com 95 sem aplicar.
Dos dezessete municípios, seis não receberam nos dez meses nenhum recurso correspondente aos programas da Assistência Social, enquanto Alagoinhas recebeu R$ 367 mil reais, referente a quatro programas. Portanto, mais uma demonstração da falta de interesse dos gestores com a captação de mais recursos. Se analisado dados per capita encontramos discrepância entre o maior e o menor valor.
O crescimento repentino do SUAS, bem como o efetivo resultado das políticas de assistência em vários municípios brasileiros, requer a necessidade do Controle Social e de uma gestão participativa na aplicação destes recursos, transformando a Assistência Social em uma política de solidariedade.
Como afirma Eduardo Galeano, “Eu não acredito em caridade. Eu acredito em solidariedade… Caridade é tão vertical, vai de cima para baixo. Solidariedade é horizontal, respeita a outra pessoa e aprende com o outro. A maioria de nós tem muito o que aprender com as outras pessoas.”
*Valmir Sampaio é Consultor de Gestão Pública
