A bancada de Oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) protocolou nesta quarta-feira (28) uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Capitão Alden (PSL). A representação ocorreu após Alden, em uma live, acusar parlamentares de receberem R$ 1,6 milhão da prefeitura. O caso foi protocolado na Presidência da Casa, que deve repassar o processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
No documento, a bancada argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da ALBA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato. Junto com a representação foi entregue uma mídia com o vídeo em que o deputado faz as declarações contra os integrantes do bloco oposicionista. No documento, os parlamentares do bloco ainda dizem que as declarações podem ser caracterizadas como calúnia e difamação conforme tipificado no Código Penal Brasileiro.
“O Representado de forma leviana e irresponsável aponta possíveis condutas criminosas aos seus pares, companheiros de bancada, ao afirmar que ‘cada deputado recebe da prefeitura daqui um ponto seis milhão de reais’. Indubitavelmente, ainda que não tenha nominado cada deputado individualmente, imputou aos deputados da Bancada de Oposição a prática de conduta criminosa, pois, se não há justo motivo para os deputados receberem tais quantia, tal recebimento é ilegal e ilícito, caso a hipótese fosse verdadeira, o que de logo repudia”, diz um trecho do documento.
A bancada pede que “seja recebida a presente representação, para uma vez dado encaminhamento ao Conselho de Ética, seja estabelecido o referido processo ético-disciplinar, com observância aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, para ao final seja submetida a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia”.
Nesta terça-feira (27), o líder da bancada, deputado Sandro Régis (Democratas), já havia informado que a Oposição faria uma representação contra Capitão Alden por conta das declarações.
