O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) foi indicado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para compor o grupo de trabalho criado pelo governo do estado com o objetivo de buscar soluções para os graves conflitos fundiários registrados no Extremo Sul da Bahia. A decisão foi oficializada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), promovida pelo colegiado, que debateu os recentes episódios de invasões de terras e ameaças a produtores rurais na região.
Durante a audiência, o presidente da comissão, deputado Manuel Rocha (União), anunciou a escolha de Paulo Câmara e destacou que a sugestão da indicação partiu do próprio parlamentar. “A sua sugestão para que um membro da comissão integrasse o grupo de trabalho foi acolhida. A FAEB me ligou solicitando essa indicação. A reunião já aconteceu com a presença dos deputados Diego Castro e Leandro de Jesus. Agora, precisamos apenas oficializar a sua participação”, declarou Rocha, reforçando que a iniciativa tem o apoio dos demais deputados do colegiado.
Ao assumir a nova missão, Paulo Câmara agradeceu a confiança dos pares e cobrou mais ação do governo estadual e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). “Reconheço que, desta vez, houve uma resposta mais rápida do governo, com a presença de secretários e do Comando Geral da Polícia Militar na região. Mas ainda precisamos de resolutividade”, afirmou.
Ainda na ocasião, Câmara cobrou esclarecimentos sobre o suposto protocolo que exigiria autorização do governo do estado para cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. “Se não houver uma decisão clara do governo, a Secretaria de Segurança fica limitada. Não adianta termos efetivo qualificado se não há prioridade para garantir a segurança no campo”, questionou.
O parlamentar também chamou atenção para a crescente organização de movimentos que, em sua visão, têm interesses políticos e ilegítimos. “Sabemos que boa parte dessas invasões são articuladas por grupos com intenções que não têm nada a ver com produção agrícola ou justiça social. E muitos dos que se dizem indígenas, na verdade, não são. Isso limita a atuação das polícias estadual e federal e coloca a população em risco”, denunciou.
Paulo Câmara reafirmou seu compromisso com os produtores rurais e com a legalidade. “O que queremos é que a lei seja cumprida. Quem estiver agindo fora da legalidade, seja do lado de lá ou de cá, precisa ser responsabilizado. Mas não aceitamos mais esse discurso de que o produtor rural é vilão e o invasor é sempre a vítima. Isso não corresponde à realidade”, concluiu.
Além de Paulo Câmara, o grupo de trabalho do governo estadual conta com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Desenvolvimento Rural (SDR), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Meio Ambiente (Sema), Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA
