O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), realizará nesta quarta-feira (07), às 15h, uma live para discutir o processo do precatório no município. O evento será mediado pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins e pela professora municipal e vice-presidente do Sindsemp, Inês Souza. Como convidados, participarão do momento, o vereador Ruy Wanderley; a vereadora Maria Helena de Alencar, ambos da Comissão de Educação da Câmara, e a ex-vereadora e coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE, Cristina Costa, que acompanharam o processo enquanto legisladores da Casa Plínio Amorim.
Entenda o processo
No dia 17 de março, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que impedia o pagamento do precatório da educação, por meio de lei federal para professores da rede básica de ensino. A Lei nº 1.581/20, destina o mínimo 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, da rede básica de ensino que trabalharam entre 1996 e 2007, e está em discussão em Petrolina. Os 40% restantes devem utilizados pelo município sem desvio de finalidade, para investimentos na educação.
a live realizada pelo Sindsemp vai discutir o andamento processo das verbas indenizatórias do antigo Fundef, sob forma do precatório, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Além da derrubada do veto no Congresso, veio depois da aprovação do Projeto de Lei no Senado. Vamos discutir esse processo para que a gente acompanhe como vamos trazer o debate para Petrolina, depois da decisão da justiça,” explicou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
A live que irá discutir o processo do precatório do Fundef pode ser acompanhada pelo canal do Sindsemp no YouTube, SINDSEMP PETROLINA.
