Foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e
apreensão, além de bloqueio de mais de R$ 700 milhões de contas bancárias e o
sequestro de 26 propriedades
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério
Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram,
nesta quinta-feira, 7/12, a Operação El Patron, cujo objetivo é desarticular uma
estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de capitais
advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras
infrações penais, atuante em Feira de Santana/BA e cidades circunvizinhas.
Na ocasião, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca
e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados
e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades
econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão do Juízo da 1º Vara Criminal
de Feira de Santana/BA.
Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais
da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.
A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério
Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo
perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos
probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e
evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.
Segundo foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa
de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde
2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados
e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da
diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando
inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem
como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de
dinheiro.
Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais
integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar
cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos
ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da
Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual
(GAECO) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados
pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas,
podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
