A Justiça Federal de Eunápolis condenou o vereador de Porto Seguro, Nido Vinhas (PSD), à perda do cargo público por participar de esquema criminoso de superfaturamento do serviço de transporte escolar no município. O parlamentar também terá que devolver cerca de R$ 350.000,00 aos cofres públicos e terá suspenso seus direitos políticos por 8 anos.
Correndo em segredo de Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) teria apurado esquema criminoso existente na Prefeitura de Porto Seguro, onde foi identificado superfaturamento e desvio de verbas decorrentes do Pregão presencial 006/2013, no valor de, no mínimo, R$16 milhões, já com o desconto de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de recursos oriundos do FUNDEB. Nido Vinhas, no exercício da vereança nos anos de 2013 a 2017, tinha o conhecimento do que ocorria e indicava pessoas para o exercício de atividades inerentes ao referido contrato, com a empresa Coletivos União, em valores superfaturados, na média, de um terço acima do que deveria ser executado pelos cofres públicos.
Na sentença, o Juiz Federal de Eunápolis, Pablo Baldivieso afirma que os elementos permitem concluir que o Réu tinha pleno conhecimento sobre o esquema fraudulento e que dele participava ativamente, concorrendo para que terceiros se apropriassem de recursos públicos, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
