A Prefeitura de Salvador vai adotar, a partir desta quinta-feira (16), um conjunto de medidas de contenção de despesas para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15), as ações são fundamentais para garantir os recursos necessários para o combate à doença e envolvem renegociação de contratos de locação, implantação de regime extraordinário de trabalho e redução de 30% do pagamento das gratificações de cargos comissionados e dos salários do prefeito e do vice-prefeito. A estimativa é economizar R$ 50 milhões, que serão revestidos em ações para enfrentar a Covid-19.
As ações foram detalhadas durante a inauguração da Unidade de Acolhimento Emergencial para População em Situação de Rua da Liberdade, nesta quarta-feira (15). Na ocasião, o prefeito ACM Neto também determinou a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública e particular de ensino, assim como do funcionamento das academias de ginástica e equipamentos culturais. As restrições, cuja data de validade era amanhã (16), será estendida para 4 de maio. A tendência é que as demais determinações restritivas em vigor também tenham marco de validade igualado para o mesmo dia.
ACM Neto explicou que as medidas de contenção de despesas objetivam promover economia de recursos, visto que a crise sanitária do coronavírus provocou uma redução significativa da arrecadação municipal. “Ainda é cedo para se ter uma ideia completa de quanto vai ser essa queda. Porém, nos primeiros números de arrecadação do ISS, que é o principal tributo do município, e está ligado diretamente à atividade econômica e prestação de serviço, temos indicativo de queda de cerca de 30%. O número pode ser ainda maior, caso a crise se prolongue”, afirmou.
“Sabemos que, quando as coisas voltarem, a economia não volta no mesmo ritmo. Portanto, temos que trabalhar diante de um cenário de grande imprevisibilidade. Não sabemos o que vai acontecer e não há, também, uma definição do governo federal e Congresso Nacional a respeito das ajudas que serão dadas a estados e municípios”, acrescentou.
Um dos compromissos assumidos pela Prefeitura desde o início de 2013, inclusive, foi garantir o equilíbrio das contas públicas. “Não gastamos um centavo a mais do que a gente arrecada. Fizemos superávit nos sete primeiros anos da gestão. Somos uma das prefeituras do Brasil que entrou em melhor condição nessa crise do coronavírus, com recursos em caixa. No então, o rombo na atividade econômica é muito grande, o que consequentemente reflete na arrecadação”, destacou ACM Neto.
O pacote de medidas de contenção de despesas foi pensado, sobretudo, na preservação dos empregos, como terceirizados e contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Confira abaixo:
Turnão – Neste cenário, fica determinado um regime extraordinário de trabalho, chamado de “Turnão”, onde alguns órgãos da Prefeitura que não estão envolvidos nas operações essenciais, seja de enfrentamento ao Covid-19, seja de manutenção da cidade, passarão a funcionar das 8h às 14h – ou seja, 6 horas ininterruptas.
Estão excluídos do Turnão, portanto, mantendo o trabalho regular: Gabinete do Prefeito, secretarias municipais da Saúde (SMS), Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Manutenção (Seman), Mobilidade (Semob), Ordem Pública (Semop), Fazenda (Sefaz) e Gestão (Semge), além da Casa Civil, setor de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM), Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e superintendências de Trânsito de Salvador (Transalvador) e de Conservação e Obras Públicas (Sucop).
Renegociações – Além disso, a Semge está autorizada a negociar descontos de até 50% com cada proprietário de imóvel que a Prefeitura aluga. Isso vale para contratos de locação superiores a R$10 mil. Também fica estabelecido como meta a obtenção de 30% de desconto em todos os serviços prestados à Prefeitura, através de contratos sistêmicos. Em caso de serviços imprescindíveis à administração municipal, a meta de redução será de até 25%.
“Claro que, em alguns deles, é impossível alcançarmos 30%. Por exemplo, se buscar isso para a área de limpeza, a cidade vai ficar suja. Não é o caso”, exemplificou o prefeito. Essas medidas têm validade de seis meses e são válidas a partir de 1° de maio.
Reduções – Fica determinada, ainda, a redução de 30% no pagamento das gratificações aos cargos comissionados da Prefeitura. A medida não altera o salário-base e não afeta quem exerce funções essenciais de enfrentamento ao coronavírus. Além disso, os salários do prefeito ACM Neto e do vice-prefeito Bruno Reis serão reduzidos em 30%. Estas medidas têm validade de três meses.
“Temos que dar exemplo nesse momento. Parte de nós também a decisão de fazer sacrifícios, de assumir ainda mais a responsabilidade. Não me sentiria à vontade dando início a uma serie de decisões de cortes de recursos sem incluir meu próprio sálario e o do vice-prefeito”, disse o chefe do Executivo municipal.
“Esperamos que essas medidas sejam suficientes e que novas determinações de cortes e contenção de despesas não tenham que ser adotadas. A única coisa que não vou permitir é que falte dinheiro para cuidar da vida das pessoas, para reforçar nosso sistema de saúde e pagamento de uma série de benefícios que estamos concedendo aos mais pobres nesse período de pandemia”, afirmou ACM Neto, lembrando que o município já promoveu contingenciamento de R$ 230 milhões do orçamento.
