A equipe de fiscalização e monitoramento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro realizou nesta semana, uma operação no distrito de Maniçoba, zona rural da cidade, em parceria com o Sistema de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e a Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP).
A Semaurb recebeu uma denúncia de que na região de Maniçoba estaria acontecendo um crime ambiental. A fiscalização ocorreu para verificar a mortandade de peixes, possivelmente por contaminação do Riacho do Poção, que estaria sendo provocada por uma grande fazenda da região.
Foram coletadas amostras de água em diferentes pontos do Riacho do Poção, e levadas para análise laboratorial, para tentar identificar a presença de possíveis produtos químicos contaminantes.
Penalidade
De acordo com o artigo 54, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): “Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa”. De acordo com o parágrafo 2º da mesma lei, a pena para esse tipo de crime pode ser aumentada para reclusão, de um a cinco anos, se o crime: “I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV – dificultar ou impedir o uso público das praias; V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”.
A Prefeitura de Juazeiro continuará a acompanhar de perto essa situação e tentar identificar os responsáveis pelos danos ao meio ambiente. “Essa ação realizada pela Prefeitura, em um trabalho conjunto entre Semaurb, SAAE e ADEAP é importantíssimo. As amostras de água foram levadas para análise, estamos aguardando sair o resultado para buscar identificar os responsáveis por esse dano à natureza e, posteriormente, tomar outras providências cabíveis, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais”, informou o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte.
