Matéria do Executivo trata das seguintes entidades: UPB/BA, FNP, Undime, Fonac, Abrasf e Conaci
O Executivo Municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 210/2020 pedindo autorização para o Município de Salvador filiar-se às seguintes entidades: União dos Municípios da Bahia (UPB/BA), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
“Uma capital do porte de Salvador precisa estar atenta às questões que vêm sendo discutidas e encaminhadas por estas entidades, sobretudo visando o fortalecimento dos municípios como nível de governo e a melhoria nos serviços públicos prestados para atender às necessidades da população”, justificou o prefeito ACM Neto na mensagem anexada ao projeto de lei.
De acordo com a mensagem, a União dos Municípios da Bahia não tem fins lucrativos, é formada por municípios baianos, trabalha pela solução de problemas comuns e defende os direitos institucionais dos associados, promovendo a sua defesa e representação com caráter federativo.
Com relação à Frente Nacional dos Prefeitos, a mensagem que embasa o projeto de lei informa que a entidade foi fundada em 1989 e é dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. A Frente atua nos 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, abrangendo 100% das capitais. Também defende o princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.
No que tange à Undime, Fonac, Abrasf e Conaci, a mensagem do Executivo destaca que são entidades que acompanham e fornecem informações relevantes sobre temas ligados às áreas específicas das políticas públicas de grande importância para o fortalecimento do Município.
A autorização contempla o pagamento do valor das contribuições para as entidades, na forma da legislação e dos seus atos constitutivos.
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