Frases de teor sexual disfarçadas de elogios e toques ao corpo alheio sem consentimento são algumas das práticas criminosas que se enquadram na Lei da Importunação Sexual (Lei 3718/18). Com intuito de levar conhecimento desta lei que protege as mulheres desse tipo de inconveniente, a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) promoveu, na tarde desta segunda-feira (9), uma roda de conversa gratuita sobre a temática no Shopping Center Lapa (piso L1). A atividade ocorreu em parceria com o centro de compras e integra a programação especial em alusão do Mês da Mulher.
Na roda de conversa, conduzida pela advogada e coordenadora do Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRLV), Bruna Malheiros, a importunação sexual foi explicada por etapas: desde o processo histórico que resultou na cultura machista que gera a importunação nos dias atuais como nos diretos garantidos as mulheres por lei e nas penalidades para quem praticar qualquer ato que se enquadre neste crime. A pena para importunação sexual pode variar de um a cinco anos de reclusão.
Segundo Bruna, é preciso desmistificar que a culpa dessa prática seja da mulher e que este é um momento de ruptura e quebra de paradigmas essenciais para o nascimento de uma sociedade melhor. “Essa é uma lei nova e ela precisa ganhar força para caminhar com as próprias pernas para ter efetividade. Se o conhecimento não chega as pessoas, o direito não é acolhedor e não se torna eficaz”, destacou a coordenadora.
Para a técnica de enfermagem Jerônima Santana Dias, 61 anos, a importunação sexual era um assunto desconhecido na estrutura apresentada anteriormente. Através da palestra ela pode entender sobre como esta prática é nociva e criminosa, de que forma se portar diante de uma situação desta e a importância de orientar outras mulheres sobre o assunto.
“É a primeira vez que ouço falar deste assunto. Estava passeando aqui pelo shopping e me interessei. É sempre bom ter esclarecimento e entender como as coisas funcionam. O que aprendi aqui vou levar para outras pessoas como para o meu filho. Homens e mulheres precisam ter conhecimento deste assunto”, explicou.
Durante a ação foram distribuídos ainda materiais educativos e brindes. Também foi apresentada a proposta da campanha “Pare! Não à importunação sexual”, que segue até agosto levando a temática para os rodoviários que atuam em Salvador com o intuito de combater a importunação dentro do transporte público.
Sobre a ação, a secretária da SPMJ, Rogéria Santos, destacou que levar conhecimento às mulheres é uma forma de transformar a nossa sociedade. “Essa é mais uma ação em parceria com a SPMJ, que trará, principalmente, a conscientização das mulheres acerca dos seus direitos, por isso estaremos também fortalecendo a nossa campanha contra a importunação sexual durante toda a semana para o público que participa do evento, com palestras de cunho educativo e mobilização”, garantiu a secretária.
Nesta terça e quarta-feiras (10 e 11/), a equipes da SPMJ continuam a ação educativa de tratar sobre importunação sexual dentro do centro de compras. A proposta é que as mulheres e homens impactados pelo assunto possam ser multiplicadores e ajudar a erradicar a prática nociva.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
