O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) apresentou projeto de lei (PL 4452/2020) que permite aos profissionais da área médica – sem a necessidade de credenciamento junto ao Detran – a realização dos exames de aptidão física e mental exigidos aos candidatos na concessão da carteira nacional de habilitação pelo órgão.
Segundo o deputado, não é justo que apenas clínicas credenciadas possam oferecer o serviço, restringindo as opções para a realização dos exames médicos necessários. “Essa reserva de mercado facilita a distorção de preços e diminui as possibilidades de escolha dos cidadãos”, diz.
Félix argumenta que, do mesmo modo que uma clínica credenciada, um profissional da área pode aferir a aptidão física e mental dos candidatos à habilitação. Ele defende, no entanto, a necessidade da garantia da realização desses exames de modo competente, visando resguardar os interesses dos próprios cidadãos.
“Por isso, determinei no projeto que o Contran defina os critérios de aptidão. Permitindo, desta forma, que os profissionais de saúde tenham uma referência para emissão dos seus laudos, possibilitando ainda às autoridades parâmetros para eventuais ações de fiscalização” explica.
Segundo o deputado, é necessário reduzir a burocracia e ampliar o leque de escolhas do cidadão, colocando à sua disposição serviços de qualidade, com atendimento em tempo adequado e preço justo.
