Com o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, ontem (22), o Projeto de Lei 25.754/25, que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia, a ser celebrado anualmente no dia 31 de julho.
A data remete à sanção da Lei Federal nº 13.019/2014, que criou o marco regulatório das organizações da sociedade civil. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, como seminários e debates sobre o papel dessas entidades.
“O terceiro setor tem um papel indispensável na promoção de direitos, assistência social, educação, saúde, meio ambiente e tantas outras áreas. É um segmento que atua com seriedade e compromisso social, muitas vezes de forma voluntária, e que merece visibilidade e valorização”, destacou Paulo Câmara.
A proposta também visa fomentar o diálogo entre o poder público e as entidades do terceiro setor, reforçando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas e no fortalecimento da democracia.
*Foto:* Ascom/ALBA
