O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram mandado de segurança no STF requisitando que a corte determine que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ao menos analise pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro por eles apresentado em maio de 2020.
Os petistas têm a estratégia de repetir o que aconteceu com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que teve de instalar a CPI da Covid após ordem do Supremo.
Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso obrigou Pacheco a abrir a comissão a partir de mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A peça de agora, elaborada pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, aponta ato omissivo por parte de Lira ao não fazer sequer o exame de requisitos meramente formais ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade, assinada pelos petistas e outros 157 signatários.
No pedido de 2020, Bolsonaro é denunciado por, entre outras coisas, participar de manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição, nas quais foram defendidos o fechamento do STF e do Congresso, a reedição do Ato Institucional Nº 5 e a censura à imprensa.
O presidente também é acusado de utilizar poderes inerentes ao cargo para favorecimento pessoal (como as ocasiões em que interferiu na Polícia Federal) e de sabotar os esforços nacionais de combate à pandemia de Covid-19.
O mandado de segurança foi impetrado nesta quinta-feira (1º), um dia após a protocolização do chamado superpedido de impeachment, que reúne mais de 120 pedidos anteriores contra o presidente. Lira disse que também não o analisará agora.
No texto, os advogados argumentam que a ausência de posicionamento do presidente da Câmara autoriza Bolsonaro a insistir no que classificam como “graves condutas”, “permitindo que sejam repetidas e dificultando o exercício livre das funções parlamentares.”
No STF, o entendimento é que a corte não pode obrigar a Câmara a dar sequência ao pedido de impeachment, mas sobre a análise, não há precedentes consolidados. Além disso, entre parlamentares, apesar da crise, não há ainda clima político instalado para abertura de um processo desse tipo na Câmara.
Painel/Folhapress
