A mais recente denúncia contra o governo Bolsonaro (PL) foi criticada pelo vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), nesta segunda-feira (23), mesmo depois de respostas de postulantes da atual gestão federal. Para o edil petista “não tem mais como acreditar em nada que os bolsonaristas falam” e que “as interpretações são as mais atrapalhadas possíveis”. Ele também frisa que a mudança que querem fazer no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fará os trabalhadores perderem o direito ao saque de 40% da multa rescisória e chama a atenção da sociedade para o que está acontecendo no Congresso Nacional atualmente no que se refere a debates sobre direitos trabalhistas.
“É um absurdo o que esse governo federal tem feito para arruinar a vida do pobre trabalhador. A denúncia agora é que Bolsonaro ignorou as determinações do Tribunal de Contas da União [TCU] e utilizou quase R$90 milhões – que eram para diminuir o impacto da pandemia em comunidades pobres – na compra de tratores para os aliados políticos. E a Bahia foi o estado mais beneficiado. Nós sabemos porque isso. No estado, Bolsonaro é fraco assim como sua base aliada e seu pseudo-candidato a governador. Estão esperando uma aliança qualquer para assumirem o lado que sempre estiveram”, sintetiza Suíca, fundamentando que não tem mais como acreditar nas declarações do governo federal.
Sobre a mudança no FGTS, o vereador de Salvador diz que as novas regras de pagamento da multa em casos de demissão sem justa causa serão desproporcionais. Ele explica que a multa rescisória é um dispositivo fundamental que auxilia os trabalhadores durante o desemprego. Atualmente, essa multa equivale a 40% do FGTS quando a demissão ocorre sem justa causa. Nos casos em que há culpa recíproca ou força maior, o percentual já é de 20%. “O que eles estão fazendo é mudando a contribuição mensal dos empregadores ao fundo que diminuiria de 8% para 2% do salário pago ao trabalhador. Já a multa em caso de demissão sem justa causa, hoje em 40%, diminuiria para 20% do saldo do FGTS”, conclui Suíca.
