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De: Imprensa CMS <imprensa.cms@cms.ba.gov.br>
Date: qui, 5 de set de 2019 16:21
Subject: Boletim da Câmara Municipal de Salvador – 05/09/2019
To:
Marcos Mendes debate alimentação
saudável nas creches e escolas comunitárias
Vereador alertou para o perigo dos agrotóxicos e defendeu o programa Escola Sustentável
A produção de alimentos contaminados com substâncias químicas é uma realidade que vem preocupando o vereador Marcos Mendes (PSOL). Em busca de uma alimentação sadia nas creches e nas escolas comunitárias de Salvador, o parlamentar debateu em audiência pública na Câmara, na manhã desta quinta-feira (5), no auditório do Centro de Cultura, recursos para uma alimentação saudável. Além da preocupação com a saúde alimentar das crianças que utilizam esses equipamentos comunitários, a atividade legislativa ouviu representantes de creches.
Conforme Marcos Mendes, a audiência tem o objetivo de alertar sobre a contaminação de alimentos com agrotóxicos, a exemplo do glifosato (herbicida usado para matar ervas daninhas, especialmente as folhosas perenes e gramíneas que competem com as culturas) que foi encontrado no leite materno de várias mães em Lucas do Rio Verde/MT.
“Vamos também deflagrar uma companha por uma alimentação mais saudável, com base na permacultura, nas creches e nas escolas comunitárias. Também queremos saber sobre os recursos que são destinados para as creches, bem como a qualidade dos alimentos que chegam para alimentar as crianças”, destacou Marcos Mendes.
Como alternativa para fugir da alimentação tradicional e dos alimentos contaminados com veneno, prejudicando na formação das crianças, Marcos Mendes sugeriu a alimentação vegana, ou seja, sem origem animal.
Escola Sustentável
Ele também falou da atuação da promotora de Justiça Letícia Baird, responsável pelo programa Escola Sustentável, que tem como foco propor o uso racional do dinheiro público e elevar a capacidade nutricional da alimentação em unidades de ensino nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia. O projeto Escola Sustentável fortalece a agricultura familiar e os produtos, muitas vezes, são cultivados pelos pais dos próprios estudantes.
Segundo Leomárcio Araújo, representante da Coordenação Estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores, “o modelo alimentar adotado no mundo tem matado mais do que bala”. Ele defendeu uma política para favorecer os pequenos agricultores que não utilizam agrotóxicos.
A professora Hamilta Queiroz defendeu a alimentação de qualidade e lamentou que, muitas vezes, as crianças chegam nas creches e nas escolas com fome porque falta comida em casa.
“Precisamos refletir sobre a comida que nós queremos. Hoje, a probabilidade de termos câncer é muito grande, tudo por conta da grande quantidade de agrotóxicos liberados. Então, é necessário procuramos uma mediação com os gestores e o Ministério Público para tentar resolver esses problemas de alimentação nas escolas. É preciso sensibilizar as pessoas para tentar resolver esse assunto tão importante e que atinge não só as creches, mas como todos nós”, declarou Mônica Aragão, representante da Defensoria Pública.
Sobre a compra de produtos da agricultura familiar pelas escolas municipais, Emília Coelho, coordenadora do Programa de Alimentação Escolar do Município de Salvador, disse que é preciso todo um requisito. “Sabemos que não é fácil sair do natural para o orgânico. Isso gera investimento e não é nada fácil porque temos 434 escolas em Salvador”, afirmou.
Dificuldades
“Não está tendo regularidade na remessa mensal dos alimentos”, denunciou Arli Andrade, da creche Irseba. Ela também criticou a qualidade dos produtos e frisou que utiliza recursos próprios para comprar comida, evitando que as crianças fiquem com fome.
Já Tânia Regina, da creche Eloar Ramaiane, falou das dificuldades para recadastrar no Mesa Brasil, por conta dos custos e da exigência de muitos documentos.
Também participaram do debate as professoras Luiza Régis e Vanessa Salomão, a nutricionista Denize Braga e o sindicalista Paulo Roberto Cruz, do Sindicato Rural de Candeias.
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Artigo
Odiosvaldo Vigas
“Expectativas de Salvador e demais
municípios na Reforma Tributária”
No Congresso Nacional, tramitam duas propostas de reforma tributária. Uma no Senado (PEC 110/2019) e outra na Câmara de Deputados (PEC 45/2019), faltando a proposição do governo federal, que ainda não a encaminhou. Nesse meio tempo, como vereador de Salvador, tenho feito vários pronunciamentos que cobram uma reforma tributária, pois o cidadão brasileiro é o que mais paga impostos no mundo e não tem a devida contrapartida do Estado. Não sejamos ingênuos, pois temos conhecimento que mudar o sistema tributário é bastante difícil. Não haverá certamente, a facilidade para isso, facilidade como retiraram direitos do povo brasileiro com a aprovação da “reforma trabalhista” e da “reforma previdenciária”.
É preciso urgentemente, que a União Nacional de Prefeitos, com apoio da União de Vereadores e dos Governadores, participem dos debates que acontecem no Congresso Nacional. Isso porque as autonomias dos Municípios e Estados podem estar ameaçadas com a total unificação dos tributos (impostos), prejudicando o Pacto Federativo. A carga tributária é muito pesada no Brasil em que os cidadãos brasileiros pagam seus tributos sobre ganhos de rendas – Imposto Retido na Fonte (IRF). Após avaliação técnica e analítica, percebe-se que o cidadão brasileiro paga muitos impostos e tributos numa enorme malha burocrática sem precedentes – tributação (ICMS, ISS e outros) que incide sobre o consumo, recaindo muito sobre a produção, quando deveria recair sobre a renda.
Quais são as modificações que o Congresso Nacional pretende realizar para fazer a Reforma Tributária? E quais impactos terão nos Municípios, Estados e União? Quais reflexos atingem os cidadãos? Acredito que para fazer a reforma tributária tão esperada, o caminho mais correto seria o de dialogar com os municípios (cidades), Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, além da sociedade brasileira em geral, para garantir geração de empregos e renda e assim ampliar o aumento da produção industrial e outros avanços (exportação, por exemplo) e cobrança de impostos com justiça social.
Como tenho dito reiteradas vezes na Tribuna desta Casa Legislativa, as despesas com saúde, educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, são insubstituíveis para alcançarmos patamares de desenvolvimento econômico e social. Assim, lanço a pergunta: Um Congresso Nacional em que os deputados, na sua maioria comprometida com o liberalismo econômico, será capaz e terá interesse de decidir em favor do povo brasileiro, em favor dos interesses da nação? Ainda mais quando os interesses são bem antagônicos, díspares, em vários aspectos – econômico, religioso, cultural e partidário, dentre outros?
Enfim, concluo, afirmando ser necessário e urgentíssimo que com tantos interesses díspares, haja participação da sociedade civil organizada nesse processo de discussão da Reforma Tributária. Opino que as Associações dos Auditores Fiscais (dos três entes federativos), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – através da Comissão de Direito Tributário, Conselhos Federais de Economia e Contabilidade e outras representações participem e contribuam na discussão do presente assunto. Devem, nesse caso, ter em mente e em pauta “a não tributação, a taxa zero de impostos sobre medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas”, que deva ser implementada a verdadeira reforma tributária, com justiça social, o que esperam os cidadãos brasileiros.
Vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), gestor do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador
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Rádio Câmara estreia programa
Está na Lei nesta segunda-feira (9)
Nova atração da emissora da CMS será apresentada pelo jornalista Victor Pinto
“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Com a premissa do artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), o jornalista e estudante de Direito, Victor Pinto, estreia nesta segunda-feira (9), às 7h30, o programa Está na Lei na Rádio CAM (105,3 FM), emissora da Câmara de Salvador.
A atração será em formato de bate papo com advogados, jornalistas, magistrados e todo o público que vivencia o universo jurídico numa linguagem popular. “A ideia do programa é abordar temas pertinentes, importantes e sem o ‘juridiquês’, que é aquele linguajar específico utilizado na área do direito. As vezes as pessoas enxergam o direito como algo rebuscado e isso afasta o povo de buscar aprender um pouco mais sobre as leis e as normas”, disse Pinto.
O convidado do programa de estreia será o diretor legislativo da Câmara de Salvador, Carlos Cavalcanti Neto. No programa, o tema abordado será a importância do Poder Legislativo na área jurídica.
O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), comemorou a estreia do novo produto. “A Câmara é a Casa do Povo e na esteira disso temos a Rádio Câmara que também tem esse compromisso popular. Um novo programa em nossa grade é sempre motivo de comemoração e tentativa de trabalhar temas sensíveis na linguagem da população e principalmente do Direito, área da qual sou forjado. Desejo sucesso a Victor, jornalista que conheço e sei da qualidade do trabalho, e ao Está na Lei”, afirmou.
O presidente da Fundação Cosme de Farias, Luciano Lima, destacou a inserção do produto como uma forma de instigar os ouvintes a saberem e procurarem mais sobre temas jurídicos, tão recorrentes no dia a dia.
“Apesar de estar fora dos interesses da grande mídia a falta de acesso à justiça é um dos mais desumanos problemas sociais do Brasil. Daí a importância do novo programa que Victor estreia na Rádio Cam. Informando sobre as leis que regem o seu dia a dia o ‘Está na Lei’ busca criar um cidadão mais consciente de seus direitos e deveres. Ninguém melhor do que Victor Pinto para lidar com este novo programa, com a profundidade que ele merece”, disse o gestor da entidade mantenedora da emissora de rádio e também da TV CAM.
Sobre o apresentador – Victor Pinto é jornalista formado pela UFBA, especialista em Gestão de Empresas de Radiodifusão e estudante de Direito da UCSAL. Foi um dos primeiros apresentadores da Rádio Câmara Salvador, onde ancorou por aproximadamente dois anos o Café Duplo, atração na qual hoje é colunista dos quadros “Esse é o Ponto” e “Seu Direito” as terças e quintas-feiras, respectivamente. Com especialidade na cobertura política, foi setorista por três anos da Câmara de Salvador, inclusive já fora agraciado pela Casa com o Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo em 2017. Tem experiência em sites, jornais e rádios da capital.
