Em audiência com o ministro Dias Toffoli, com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participaram nesta terça-feira (11) de reunião por videoconferência com um grupo de empresários integrantes do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Os empresários afirmaram estar preocupados com as reações negativas que o desmatamento à Amazônia pode causar aos negócios no país.
Na audiência, os empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental e pediram a conclusão de ações que discutam qualquer aspecto do Código Florestal. Também reiteraram as preocupações sobre o crescimento do desmatamento ilegal, que constam de documento entregue ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no mês passado. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, afirmou que essa agenda é de Estado e que a Constituição está sendo “descumprida sistematicamente” com o desmatamento ilegal e o avanço da grilagem no bioma amazônico. “Essa insegurança jurídica é prejudicial”, afirmou Grossi.
Integração
O ministro Dias Toffoli afirmou que a preocupação com a questão ambiental deu um salto no setor privado e hoje os acionistas de algumas das principais empresas que atuam no país estão diretamente envolvidos com o tema. Segundo ele, é fundamental o diálogo entre iniciativa privada e as instituições públicas para discutir a questão ambiental no país. O ministro propõe que o CEBDS e o CNJ trabalhem em conjunto para obter soluções. “Nós precisamos de integração para desenvolver essa troca entre as diversas ações que estão em andamento”, disse.
Monitoramento ambiental
A pedido do ministro Toffoli, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes relatou que o conselho, órgão de planejamento do judiciário, está indexando os objetivos de desenvolvimento sustentável a sua base de dados e que os 91 tribunais brasileiros têm um plano de ação vinculado à agenda de desenvolvimento sustentável 2020-2030. Ela informou que o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que monitora ações judiciais relacionadas às principais questões ambientais do país, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, e o risco de afundamento de bairros em Maceió (AL), incluiu em seu escopo as questões relativas ao desmatamento ilegal, grilagem e mineração ilegal Amazônia e em terras indígenas.
Bioeconomia
O ministro Barroso destacou a necessidade de que o Brasil vire o jogo em relação à preservação da Amazônia. Segundo ele, é necessário que a iniciativa privada atue de forma correta na exploração econômica da região, independentemente de iniciativas governamentais. Segundo o ministro, é necessário que os empresários aproveitem os mecanismos de financiamento internacional para empresas que atuam na chamada bioeconomia.
Barroso salientou que, no mundo atual, está cada vez mais difícil para as economias primárias obterem acessoo aos mercados e que é necessário investimento em ciência para competir internacionalmente. “O mercado consumidor está muito mais consciente e será cada vez mais difícil vender gado e soja maculados por desmatamento ilegal. O mundo hoje nos olha espantado pela maneira como tratamos a floresta”, afirmou o ministro.
Além do CEBDS, participaram da reunião, representantes da Siemens, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Rede Brasil do Pacto Global, Klabin, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Bayer, Associação Brasileira de Agronegógio (ABAG) e da Marfrig.
Fonte:Site STF / Foto:Divulgação STF
