Há registro de casos de beneficiários que recebiam R$ 1.302,00 e passaram a para R$ 7.507,46 com a revisão da vida toda
Desde dezembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinham direito à chamada ‘revisão da vida toda’, diversos segurados que tinham suas aposentadorias defasadas conseguiram reaver valores retroativos aos seus ganhos, mais que dobrando seus benefícios.
De acordo com Eddie Parish, advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito Público e sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados, há registro de ganhos de mais de R$ 300 mil retroativos aos últimos 5 anos e aumentos de benefícios que saíram de R$ 1.302,00 para R$ 7.507,46.
“Decisões favoráveis mesmo antes do trânsito em julgado (final do processo no STF), já estão transformando a vida de centenas de aposentados e segurados do INSS. Tivemos casos de ações ajuizadas e em 10 dias o juiz já decidiu pelo direito à Revisão da Vida Toda”, revela o advogado.
Visto os resultados positivos mediante judicialização dos pedidos, o INSS passou a alegar que não possui estrutura para organizar e implantar os benefícios em tempo ágil conforme os juízes têm decidido. Dessa forma, o Instituto foi intimado pelo STF para demonstrar alternativas para viabilizar que os benefícios sejam cedidos aos que possuem direito.
“Estamos na expectativa do INSS juntar um cronograma ou uma solução que dê celeridade aos casos dos segurados que possuem direito a revisão. Porém, o que temos orientado aos nossos clientes é que eles comecem o quanto antes o processo e pedido, para garantir que sejam atendidos”, completa Dr Eddie Parish.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A ‘revisão da vida toda’ é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o Cruzeiro Real e o Cruzeiro. A notícia chamou atenção dos milhares de beneficiários do INSS do país visto que ela pode significar um aumento no valor do benefício.
Entenda o caso
Tudo começou com a Lei 9.876, publicada em 29/11/1999. Conforme seu texto, a pessoa que desejasse, por exemplo, se aposentar, só poderia contar com as contribuições feitas a partir de julho/1994. Ou seja, se o trabalhador fizesse contribuições maiores antes de Julho/94, sairia prejudicado no cálculo da sua aposentadoria.
Isso pode ter acontecido também em casos de outros benefícios, tais como auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, pensão por morte e todos os tipos de aposentadoria. “Assim, se alguém fez contribuições altas antes de julho/94 e, depois, por algum motivo, teve redução do salário, o cálculo de sua aposentadoria, ainda assim, desprezaria os maiores salários”, explica Eddie Parish.
Por isso, a ‘revisão da vida toda’ chegou ao STF, para garantir o direito do segurado de incluir todas as suas contribuições e ter a renda do seu benefício aumentada.
Quais benefícios podem ser revistos?
Os benefícios do INSS que podem ser contemplados com a “revisão da vida toda” são:
- aposentadoria por idade
- aposentadoria por tempo de contribuição
- aposentadoria especial
- aposentadoria da pessoa com deficiência
- aposentadoria por invalidez
- pensão por morte
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- auxílio-reclusão
Eddie Parish, advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito Público e sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados
Carlos Zenandro, advogado especialista e professor de Direito Previdenciário, e sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados
