A sociedade civil organizada poderá aderir à iniciativa parlamentar
Estimular a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas é uma das finalidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Águas no Município, instituída pela Câmara de Salvador por meio da Resolução nº 2.959/2020, da Mesa Diretora. A adesão será facultada a todos os vereadores interessados no tema e a representações da sociedade civil organizada, especialmente universidades, associações de classe e movimentos populares.
A Frente em Defesa das Águas tem também a finalidade de promover audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil e comunidade, visando colher subsídios que possibilitem desenvolver e orientar a atuação institucional e ações políticas específicas voltadas para a defesa das águas.
Consumo consciente
De acordo com a Resolução, o objetivo principal do colegiado é subsidiar com pareceres e informações técnicas as iniciativas legislativas de interesse da sociedade, no que concerne ao tema da água, em especial aquelas voltadas ao uso e consumo conscientes das águas urbanas e saneamento básico.
Além disso, estimular a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas; incentivar o aumento dos investimentos em políticas específicas para o gerenciamento das águas urbanas, para a proteção do meio ambiente, preservação e recuperação dos rios urbanos.
Acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão, sugerindo os devidos ajustes, quando necessário, também estará na pauta da Frente em Defesa das Águas.
E mais: lutar pela adoção de uma política de incentivos que possibilite a universalização do saneamento básico, o uso racional da água e da correta gestão dos resíduos sólidos; e acompanhar o trâmite dos projetos referentes ao Plano Plurianual de Aplicações (PPA), às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, “de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas à implementação da universalização do saneamento básico, bem como a gestão das águas urbanas nos programas a cargo do Executivo Municipal”.
Cabe à Frente Parlamentar Mista, ainda, incentivar as boas práticas em defesa do saneamento básico, educação ambiental, preservação do meio ambiente, conservação e manejo sustentável de resíduos sólidos e preservação e recuperação dos rios e nascentes.
