Empresa responsável pelo sistema foi multada em janeiro deste ano pela Codecon em R$ 1 milhão
O sistema ferry-boat foi notificado durante uma ação fiscalizatória realizada nesta terça-feira (19) no Terminal de São Joaquim, em Salvador. Entre os fatores apontados na ação, estão a falta de limpeza e de acessibilidade por parte do serviço prestado pela Internacional Travessias (IT), responsável pelo sistema.
A fiscalização, liderada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), contou com participação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Civil, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
Em janeiro deste ano, a Internacional Travessias foi multada em R$1 milhão pela Codecon, que justificou a aplicação da punição pelas decorrentes falhas na prestação do serviço ao consumidor, constantes reclamações dos usuários e pelas notificações não respondidas de maneira satisfatória pela empresa.
Por meio de nota, a IT informou que os ferries são higienizados após cada viagem, que não há atrasos quando os quatro ferries estão operando, e em todas as embarcações há assentos preferenciais para idosos. Sobre os banheiros entupidos e sem portas, a empresa disse que os usuários precisam informar quando se depararem com a situação. A respeito da multa aplicada no início do ano, a empresa disse que o processo está em andamento.
A operação desta terça inspecionou a área de embarque, as bilheterias e todas as embarcações atracadas. De acordo com a promotora Leila Adriana Seijo, titular da 2ª Promotoria do Consumidor do MP-BA, um dos problemas encontrados é a falta de proteção contra a chuva para os pedestres que precisam acessar a embarcação. “Foram observadas questões de limpeza muito graves, a conservação das embarcações deixa muito a desejar, assim como as questões de acessibilidade”, afirmou.
Após a ação, os profissionais fizeram relatórios que serão encaminhados para o Ministério Público. Eles servirão de base para a fundamentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que informa à empresa quais pontos devem ser melhorados.
