O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, criticou o Projeto de Lei n° 5.595/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que quer obrigar as aulas presenciais em todo o país, em plena pandemia do novo Coronavírus, sem as condições epidemiológicas adequadas e sem a vacinação em massa. “Todos somos a favor das aulas presenciais, mas a luta, agora, deve ser para que o governo federal acelere a vacinação. Não é a hora de um mero arranjo formal para tentar assegurar um retorno das aulas presenciais em um momento totalmente inadequado. Esta medida também é arbitrária e irresponsável. Fere a autonomia dos estados e dos municípios, que serão obrigados a ofertar aulas presenciais, sem considerar a situação da pandemia em cada local. O país vive o pior momento desta crise sanitária, com mais de 358 mil mortos. Infelizmente, o Brasil se tornou uma ameaça sanitária global pela falta de gestão federal da pandemia. Agora querem ampliar os riscos à vida dos professores, servidores, estudantes e seus familiares. Isto é inaceitável”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O secretário disse que a maioria dos estados optou pela oferta do ensino remoto e ressaltou que, na Bahia, a volta às aulas presenciais está condicionada às diretrizes das autoridades de Saúde. “A prioridade do Governo da Bahia é salvaguardar a vida das pessoas. É preciso aguardar as condições epidemiológicas favoráveis. Tanto que o nosso planejamento prevê as atividades híbridas até chegar totalmente no presencial, mas somente quando isso for mais seguro”, ressaltou.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) também emitiu nota pública para manifestar o posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 5.595/2020. “Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais. Portanto, o CONSED acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, em uma decisão única para todo o país. É preciso considerar, ainda, que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos”, destaca a nota do CONSED.
