Durante a Bahia Farm Show, um dos maiores eventos do agronegócio do país, a segurança jurídica para o desenvolvimento do setor foi tema central de um painel. Representantes da Abapa e Aiba debateram a questão com autoridades jurídicas de renome.
O painel “Segurança jurídica para o desenvolvimento do agronegócio”, contou com a participação dos vice-presidentes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto, e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Moisés Schmidt. Entre os presentes, estavam os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jatahy Júnior e Josevando Andrade, e a juíza da Segunda Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Renata Guimarães Firme. Karoline Cabral, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia, também participou do evento.
“A segurança jurídica para o produtor rural possui grau de importância igual às questões climáticas e às práticas agronômicas, uma vez que pode inviabilizar toda sua operação. Garantir que os títulos e registros públicos relativos aos imóveis rurais sejam reconhecidos e respeitados é necessidade imperiosa para o desenvolvimento do agronegócio, uma vez que o custeio da produção depende de recursos oriundos de bancos e entidades financeiras, as quais solicitam nossas áreas como garantia. Se há insegurança nos títulos, os bancos não aceitam as garantias concedidas, fato este que inviabiliza a atividade rural”, ressaltou Alessandra Zanotto.
O desembargador Jatahy Júnior reforçou o compromisso do TJ-BA em validar e reconhecer os títulos de propriedade sem máculas. “Nosso objetivo é nos aproximar da população e ouvir suas demandas para melhorar a atuação do Tribunal”, disse. Josevando Andrade, presidente da Comissão de Conflito Agrário do TJ-BA, destacou a insegurança gerada pela não validação dos títulos, potencializando conflitos no campo. “Trabalho para criar critérios e protocolos para que os juízes validem a posse e propriedade de áreas ocupadas há muitos anos”, disse.
Moisés Schmidt, da Aiba, destacou a importância do encontro para alinhar as perspectivas do setor agrícola e do TJ-BA. “O título de uma fazenda é tão importante quanto o de uma casa. Você não pode estar há 50 anos em uma casa e um oficial de justiça dizer que ela não é sua”, comparou Schmidt.
Presenças e mediação – A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, a vice-presidente da Federação de Agricultura do Estado da Bahia, Carminha Missio, e Oziel Oliveira, representante do governo federal, também marcaram presença. A moderação do painel foi realizada pelo advogado Washington Pimentel Júnior, que destacou a importância da conciliação e da transmissão de informações precisas do setor agrícola aos juristas.
