O vereador Sidninho (Podemos), presidente da comissão permanente Planejamento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização, lançou na tarde desta terça-feira (28), a comissão temporária em Defesa do Contribuinte, cuja principal meta é discutir as legalidades dos impactos financeiros nas obrigações tributárias dos soteropolitanos. O vice-presidente é o comandante da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB).
“Em decorrência da pandemia que assolou o país, tivemos muitos contribuintes com dificuldade no pagamento de tributos municipais, e, uma das principais metas do colegiado é fazer-se cumprir a correta cobrança pelo poder público, em defesa dos direitos dos contribuintes, minimizando impactos financeiros nas obrigações tributárias, e discutir, pois, dentre outros exemplos, não se pode um morador de um prédio pagar um valor de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], por exemplo, e outro do lado pagar um mais elevado, sem que haja uma correta tributação, mas de forma que ocorra uma reavaliação da Planta Genérica de Valores do município”, frisou o vereador, na posição de presidente.
Isso tudo, segundo ele, promovendo a intermediação com o poder público, com audiências públicas, reuniões, com vistas em estreitar a relação de confiança e cooperação mútua, de forma a sanar os problemas.
Ainda, segundo o parlamentar, o colegiado irá discutir pautas como o Plano Salvador 360, que conferiu incentivos fiscais, atribuindo e estudando as modalidades, como foi com o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] para representantes comerciais, o IPTU para algumas áreas da cidade… Então, a criação dessa comissão é para revalidar, discutir, acolher todas as demandas dos contribuintes soteropolitanos”, reforçou.
“E a largada será dada pela cobrança do projeto de Lei de nº 139/2022, que institui no âmbito do município de Salvador a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária”, concluiu.
