Servidores estaduais e sindicalistas que integram o coletivo SOS Planserv anunciaram a realização de uma audiência pública conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia para debater a atual gestão do Planserv, plano de saúde que atende ao funcionalismo público baiano e que, desde o final de 2022, é gerido por empresa ligada ao grupo Hapvida. Os sindicalistas irão propor a realização de uma auditoria no plano a fim de esclarecer as causas enfrentadas pelos beneficiários para conseguir realizar consultas, exames e atendimentos de emergência.
Também em dezembro de 2022, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados tornou-se ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado.
O diretor da APLB, Rui Oliveira, relatou que, há uma semana, houve reunião com a promotora de Justiça, Rita Tourinho, que pediu documentos e informações aos servidores sobre a má gestão do plano e a dificuldade de conseguir atendimentos pelo serviço de saúde. “No início de agosto, teremos uma audiência pública com o Ministério Público para discutir essa situação do Planserv, que precisa ser revitalizado. Na oportunidade, pediremos uma auditoria”, disse Rui Oliveira. Além da APLB, outros sindicados como Aduneb, Sindsefaz, SindSaúde e Simpojud também integram o coletiva SOS Planserv.
Segundo a ação do MP, a Maida Ltda não poderia participar do pregão por integrar grupo de “pessoas jurídicas que possuam credenciamento junto ao Planserv, ainda que dentro do seu grupo econômico, em razão do princípio da segregação das funções”. Na época em que foi realizada a concorrência pública, o grupo econômico do Hapvida possuía credenciamento junto ao Planserv, mas, ainda assim, participou e saiu vencedor.
“Tem-se que a empresa Hapvida Participações e Investimentos S/A, realiza atividades na área de saúde de forma consagrada no mercado e, em assim sendo, possui em sua rede hospitais, alguns credenciados junto ao Planserv. Um desses hospitais é o CETRO, que, na data do certame, dia 10/06/2022, tinha credenciamento junto a Planserv”, diz trecho da ação civil pública movida pelo MP.
Na operação da Maida, destacam-se ainda outras possíveis irregularidades. A primeira é a ausência de coleta de biometria digital, o que representa risco de dano ao erário, e ausência de gestão de teto orçamentário, com claro risco de fraudes na assistência. Há também reclamações de usuários sobre a redução da qualidade da assistência prestada aos beneficiários.
“Quem precisa do Planserv no interior tem grande dificuldade para a marcação de consultas. Na capital, há superlotação em unidades como Santa Izabel, Português e Hospital da Bahia, que muitas vezes recusam atendimentos”, relatou o diretor do APLB, Rui Oliveira. O coordenador geral da Fetrab, Fábio Rosa, também criticou a contratação da Maida para gerir o Planserv: “contratar uma agência para administrar o Planserv vai na contramão do que defendemos para o serviço público. O sucateamento do Planserv vem nessa lógica. No interior, pessoas estão levando até três meses para marcar um procedimento”.
