O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (6), emenda à Medida Provisória 1286/24 – que trata da reestruturação de carreiras e ajustes salariais no Poder Executivo federal – para aumentar o piso de médicos e veterinários que atuam na educação.
A proposta de Solla visa alterar o texto original da MP encaminhado ao Congresso Nacional para definir os salários de médicos e médicos veterinários que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação (PCCTAE).
A emenda sugere reajuste de 15% no vencimento básico de ambas categorias, com efeito retroativo a 1º janeiro de 2025. Os valores do vencimento básico serão multiplicados por dois no caso dos servidores que optarem por uma jornada de 40 horas semanais.
Mas o texto original da MP estabeleceu um reajuste parcelado de apenas 4,5% nos valores dos vencimentos básicos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2025, com um acréscimo de mais 4,5% a partir de 1º de abril de 2026.
“A emenda visa o cumprimento do acordo original da Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) com a mesa de negociação do governo”, explica Solla.
O acordo celebrado no Termo de Acordo de Greve (nº 11/2024/) do governo com os demais servidores federais também deveria se estender às duas categorias, com 9% a partir de 1º de janeiro de 2025, além de mais 5% a partir de 1º de abril de 2026, o que não ocorreu.
“A emenda visa corrigir esse erro na MP. Importante ressaltar que a negociação entre governo e servidores, que estabeleceu os referidos reajustes, não ocorria desde o golpe de Estado de 2016 que retirou a Presidente Dilma, quando foram aprovados os últimos reajustes”, lembra.
“Essas categorias estão, desde então, com seus salários sendo defasados por causa dos governos Temer e Bolsonaro, quando imperou o congelamento dos salários destes servidores”, finalizou o parlamentar.,
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
