O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) comemorou a confirmação do fim do contrato de concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324, ainda este ano, após a informação divulgada nesta sexta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Negociada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a saída da empresa se dará de maneira não litigiosa, sem a necessidade de disputa judicial. A ViaBahia sempre recorria a liminares na Justiça tanto para não perder o contrato quanto para não cumprir o previsto no documento.
“É com grande alívio e esperança que recebo essa informação, pois são 15 anos de sofrimento do povo baiano, que só fazia pagar pedágio sem ver os investimentos previstos no contrato assinado pela ViaBahia. Enfim, estaremos livres dessa empresa”, comemorou Solla.
Expirada em setembro passado, a solução consensual proposta à ViaBahia pela União foi resultado do Grupo do Trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, em abril de 2023, após uma das audiências públicas convocadas por Solla para tratar do contrato da empresa.
A possibilidade de rompimento do contrato com a concessionária já havia sido antecipada a Solla pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, em um encontro bilateral ocorrido no último 14 de agosto a pedido do deputado baiano.
“Fico muito feliz de ter colaborado para um desfecho tão aguardado pela população baiana, em tantos anos de luta, com várias audiências públicas e reuniões”, disse. “Agora, vamos aguardar os próximos movimentos do Governo Federal”, concluiu.
A solução consensual previa que a ViaBahia iniciasse, após anos de atraso, as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e também revitalizasse a BR-324, de Salvador até Feira de Santana, mas a empresa não aceitou o acordo.
Com a homologação pela diretoria da ANTT, o processo pode seguir no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
