O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (15) para rejeitar o habeas corpus ajuizado pelo ministro André Mendonça (Justiça) em favor do colega Abraham Weintraub (Educação).
Mendonça apresentou o HC no dia 28 de maio. Ele pediu que Weintraub fosse excluído do inquérito das fake news e não tivesse de depôr à Polícia Federal. Dos 11 ministros, 6 votaram contra.
O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, negou o pleito do ministro da Justiça. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Faltam ainda votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Segundo Fachin, relator do pedido de Mendonça, é que não cabe HC contra a decisão de um ministro –no caso Moraes. Ele é o relator do inquérito que investiga ataques ao STF.
“Esta corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro-relator, de turma ou do próprio tribunal pleno”, escreveu Fachin, ao citar uma decisão em HC de relatoria de Lewandowski.
“Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal.”
A formação da maioria, cujo julgamento virtual se encerra na sexta-feira (19), é mais um capítulo da briga entre Weintraub e o STF.
Moraes cobrou explicações, no âmbito do inquérito das fake news, sobre a declaração de Weintraub em reunião ministerial do dia 22 de abril.
Nela, o ministro da Educação disse que, por ele, “colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Nessa reunião, o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.
Neste domingo (15), Weintraub se encontrou com manifestantes que no sábado (14) fizeram um ato contra o STF. Na ocasião, o grupo lançou fogos de artifícios, simulando um bombardeio, em direção à corte.
Após a ação do governo do Distrito Federal para desmobilizar acampamentos de grupos bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios, Weintraub esteve no local para prestar solidariedade àqueles que ainda permaneciam em protesto.
Na conversa divulgada nas redes sociais, Weintraub abordou diversos temas.
“Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, afirmou ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores ao dizer que paga impostos para os “corruptos” roubarem.
O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”.
Folhapress
