O vereador Claudio Tinoco (Democratas) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrando respostas do governo do estado acerca do imposto incidente sobre os combustíveis na Bahia, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em agosto de 2021, Tinoco cobrou que Rui abrisse mão de parte do ICMS para baixar o valor da gasolina e solicitou informações através da Lei de Acesso à Informação à Secretaria de Estadual da Fazenda sobre valores arrecadados com o imposto sobre o combustível nos últimos cinco anos. O governo não enviou respostas.
“A caixa preta do governo só fica cada dia mais inalcançável. Se um vereador não consegue ter acesso a informações básicas e que deveriam ser transparentes, mesmo quando solicitadas através de Lei de Acesso à Informação, eu imagino a população em geral. Por isso acredito que esse ofício ao MP-BA seja importante e representativo. Precisamos mostrar à sociedade essa indisponibilidade e falta de transparência do governo”, repreendeu o vereador.
O documento foi encaminhado ao MP-BA cobrando respostas ao ofício enviado em agosto ao governo do estado. No documento, Tinoco afirma que a não resposta significa uma “violação direta às normas vigentes, além de possível violação à princípios constitucionais como legalidade e publicidade”.
“Como se sabe, é dever da administração pública agir com transparência de seus atos, assim como prestar informações desta natureza, afinal, não existe motivos para se omitir da população em geral quais os
tributos incidentes no preço dos combustíveis”, escreveu Tinoco no ofício enviado ao MP-BA.
*Ponte*
O vereador destacou que também não houve resposta a um ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) em janeiro sobre a construção da Ponte Salvador-Itaparica.
Tinoco, que foi secretário estadual de Infraestrutura durante a gestão do ex-governador Paulo Souto, solicitou informações sobre as mudanças realizadas pelo estado no contrato da ponte.
Tinoco questionou quais foram as alterações ocorridas no realinhamento; se houve alteração no valor do contrato; se houve alteração no prazo de execução da obra e cronograma; se a contrapartida ou contraprestação a ser apresentada pelo Estado da Bahia sofreu algum tipo de mudança; se houve alteração na forma ou valores de remuneração/receita da empresa contratada e se houve aumento nos valores previstos para as tarifas de pedágio.
