Ministério Público quer que o caso retorne à primeira instância; Flávio Bolsonaro quer que o STF arquive a ação do MP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, determinou hoje (15) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra uma ação do Ministério Público na investigação das “rachadinhas”. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo das “rachadinhas” da primeira para a segunda instância por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual.
O Ministério Público recorreu ao STF. O MP quer que o caso retorne à primeira instância. Mas Flávio Bolsonaro quer que o STF arquive a ação do MP.
O envio desse tipo de caso para análise da PGR é a praxe no STF.
Fonte:Metro1 / Foto: Divulgaçao
