“Despolitização do sistema público, oportunizando de forma igual e justo o direito de concorrer a uma vaga de trabalho, através da aprovação no concurso publico”, escreveu na sua justificativa o vereador Juliano Silva Oliveira(MDB), o Juliano da Nutricau, quando apresentou na Câmara Municipal de Ubatã, o Requerimento n° 036/2023, solicitando ao prefeito municipal a realização de concurso público para preenchimento no quadro de servidores das vagas que se encontram em deficit.
“Tem mais de 12 anos do último concurso público realizado no municipio e, neste tempo, muitos servidores se aposentaram ou faleceram”, justifica.
Segundo o edil o Poder Executivo deverá fazer um estudo e projeção do deficit no quadro de servidores. “A partir daí, elaborar um projeto para realização de um concurso nas áreas necessitadas”, esclareceu.
No capítulo VI da Constituição da República Federativa Brasileira(CF), da Administração Pública no Art.37, Incisos II, diz ” a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso publico de provas ou de provas e títulos… ressalvando as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. (Redação Noticias de Ubatã – NU)
