O presidente da Câmara de Vereadores de Ubatã, Vado Alexandrino(PP), recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o oficio 2461/2021, da Secretaria Geral(SEG), informando o equívoco em ter enviado o oficio n° 1829, em 13 de abril, “que ocorreu o trânsito em julgado da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ubatã(PMU), exercício 2018, Processo e-TCM n° 04507e19”, da gestão da ex-prefeita Siméia Queiroz(PSB).
No ofício a secretaria geral do TCM, Ana Luyza
Reis Mendonça, pede para desconsiderar o mencionado ofício, informando que após exames empreendidos pelo Gabinete do Conselheiro Relator Mário Negromonte, e julgado em Sessão Plenária, o processo será reencaminhado a Câmara Municipal de Ubatã. Segundo a SGE, a ex- prefeita interpôs Pedido de Reconsideração em tempo hábil para julgamento.
O atual secretário de Planejamento da PMU e pai da ex-prefeita, Expedito Rigaud (PSB), em entrevista na Povo FM, disse que o motivo principal do TCM opinar pela rejeição foi o “endividamento do município, mas que já está com uma nova certidão da Receita Federal onde atesta que o município deve ao INSS menos de 30 milhões de reais e assim o Conselheiro poderá ter outro entendimento”, esclareceu.
Ainda na entrevista, Rigaud disse que “diferente de outras contas de Ubatã que foram aprovadas [pela Câmara] e que vieram reprovadas pelo TCM, as contas de [ex-prefeita) Siméia não foram reprovadas porque desviou dinheiro do Fundeb para outra finalidade, desviou dinheiro da Saúde para outra finalidade, deixou de pagar funcionários porque desviou o dinheiro para outra finalidade, as contas de Siméia foram por questões técnicas, como o prefeito Tinho está sujeito a ter a mesma situação por questão técnica, questão de indice, por questões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é difícil um gestor cumprir todas as regras”.
- JULGAMENTO CONTAS EXERCÍCIO 2019 –
Na 45ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida nesta quinta-feira (20), por ausência do Conselheiro Paolo Marconi, a presidência retirou de pauta o Processo n° 7096e20 da Prefeitura Municipal de Ubatã, refente à Prestação de Contas, exercicio 2019 da gestão da ex-prefeita Siméia Queiroz.
Fonte: Notícias de Ubatã
