Assinado por 17 deputados federais petistas, um requerimento sugerindo a criação de uma comissão nacional externa para avaliar os impactos das enchentes e inundações e adotar ações emergenciais e medidas de assistência à população foi encaminhado ao presidente da República nesta quarta-feira (19). Para o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT), a medida é de suma importância para fiscalizar as responsabilidades do governo federal e para enfrentar as consequências dos desastres em diferentes estados da federação. “A comissão não terá ônus para o governo e poderá requerer informações e realizar diligências externas nas regiões afetadas, além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos seus objetivos. A comissão contará, para o seu funcionamento, com recursos administrativos e técnicos necessários providos pela Câmara dos Deputados, conforme regimento interno”, aponta Valmir.
De acordo com os parlamentares, desde o final de 2021 que as fortes chuvas atingem o país e têm provocado inundações, enchentes ou alagamentos em 11 estados de todas as regiões do Brasil, com mortes, destruição e desespero da população. Na justificativa do requerimento, os petistas destacaram que devido às tempestades, famílias ficaram isoladas, casas foram cobertas pela água e milhares de pessoas ficaram desabrigadas. “No sul da Bahia, por exemplo, os moradores enfrentam ainda as consequências da pior tempestade em mais de três décadas, que causou dezenas de mortes e a destruição de comunidades inteiras, com quase 100 mil desabrigados”, descreve Assunção, utilizando dados do requerimento. O deputado acompanha de perto as ações do governo estadual na região sul e extremo sul do estado baiano. Em outras regiões, o cenário é o mesmo – enchentes, destruição e desabrigados que necessitam urgentemente das ações de socorro, amparo e reconstrução.
Os parlamentares apontam que “a proporção dos desastres causados pelas chuvas mostra o despreparo do Brasil para lidar com a intensificação de eventos climáticos extremos. Esse despreparo é agravado pela falta de interesse do governo federal em minimizar riscos e adaptar a infraestrutura urbana e rural para fenômenos extremos, deixando a responsabilidade para as administrações municipais e estaduais”. Os petistas dizem que o problema das enchentes passou a ser comum na vida da população. “Todo o ano é a mesma coisa. É um caso exemplar para a elaboração e aplicação de políticas públicas específicas para o enfrentamento de desastres, em todos os níveis de gestão da administração – municipal, estadual e federal. O problema das enchentes é crônico em muitas cidades brasileiras, e a cada ano é mais impactante para a população, que passa a depender da estrutura do governo federal para socorro e amparo imediatos, prevenção de riscos e condições futuras para a reconstrução do que foi destruído pelas enchentes”, sintetizam os deputados em requerimento.
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