Parlamentar disponibilizou um modelo de habeas corpus para cidadãos prejudicados com as ações do governo estadual
O vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, disponibilizou em suas redes sociais um modelo de habeas corpus para os cidadãos que se sentirem prejudicados pelos decretos estaduais que impedem o acesso de não vacinados contra a Covid-19 a locais e serviços públicos ou que determinem afastamento de servidores não vacinados de seus postos de trabalho. Ele quer retomar as discussões sobre este tema em fevereiro, na Casa, após o recesso parlamentar ainda em curso.
O vereador apresentou o modelo de habeas corpus após o governador Rui Costa dizer que serão afastados dos seus postos de trabalho, inclusive com possibilidade de demissão a bem do serviço público, os servidores, mesmo concursados, que se recusam a receber doses de imunizantes.
“Tenho acompanhado, no dia a dia, a perseguição que o governador Rui Costa tem imposto aos cidadãos baianos, impondo passaporte sanitário, medidas restritivas e considerando pessoas não vacinadas como verdadeiros cidadãos de segunda classe”, disse Aleluia, em vídeo postado nas redes sociais, na noite de quinta-feira (20).
“A última dele foi declarar e confessar que o estado está perseguindo um a um os servidores que não se vacinaram. E, conforme prometido, estou disponibilizando um modelo de habeas corpus para que cada um possa se defender e acionar a Justiça para ter garantido o seu direito de ir e vir”, declarou o presidente da CCJ, que salientou ser inadmissível uma pessoa ser privada de seu trabalho ou de serviços públicos por exercer a liberdade de consciência.
Conforme o vereador, o link do tweet com cópia do HC é https://twitter.com/
