Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Câmara de Salvador, o vereador Claudio Tinoco (União Brasil), afirmou ser contra o iminente corte orçamentário do governo federal nas contas do SESC (Serviço Social do Comércio) e do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
A atual análise do Senado sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, especificamente os artigos 11 e 12, representa uma ameaça à atuação dessas instituições. Se aprovados, esses artigos redirecionarão 5% dos recursos destinados ao SESC e ao SENAC para a Embratur, podendo resultar em graves consequências para o funcionamento dessas entidades e para a população atendida por elas.
Ex-secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Tinoco concorda com a necessidade de elevar o orçamento para promoção internacional do Brasil por meio da Embratur, além da implantação de ações acertadas para atração de turistas para o país. No entanto, Tinoco afirma que recursos próprios do orçamento da União devem ser aportados pelo governo federal na Embratur, e não através do corte do orçamento do SESC e SENAC.
“Temos na atuação do SESC e do SENAC um importante papel na promoção do desenvolvimento humano e social, por meio de suas ações voltadas para a formação profissional, o acesso à cultura, a oferta de serviços de saúde e a inclusão social. O projeto que tramita no Senado não pode ser avaliado sem levar em conta essa importante contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Tinoco.
De acordo com as instituições, o corte de 5% vai resultar em redução de R$ 261 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos; eliminar 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos; interrupção da oferta de 7 milhões de horas-aula gratuita; fechamento de 65 unidades; demissão de mais de 3 mil pessoas; encerramento das atividades do SESC e SENAC em mais de 100 municípios.
“Teremos um impacto direto e imediato na qualificação dos trabalhadores do comércio, além de todas as consequências para todo o setor com a medida”, destacou Tinoco, que voltou a ressaltar que o governo federal tem condições de arquitetar diferentes formas de arrecadar recursos para a Embratur que não impactem negativamente em outros setores ou culminem na demissão de milhares de pessoas.
