“ A minha luta não cessará”, afirma Sidninho
O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Sidninho (Podemos), tomou conhecimento de que o Projeto de Lei 125/2019 de autoria dele, que acrescenta os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde, foi vetado em sua totalidade. Ele disse que essa é mais uma medida do Executivo para limitar a autonomia da Casa. O vereador lembra que a Câmara possui não apenas Procuradoria, mas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avalizar os pontos constitucionais e aprovar as matérias, e que isso tem sido ignorado.
“Absurdamente houve esse veto total ao meu projeto, mas há tantos outros que passaram pelos crivos das comissões e, em especial da CCJ, tendo os pontos constitucionais aprovados. E ainda assim, o prefeito insiste em rejeitar nossas proposições”, criticou. Ele completa que a Câmara precisa ter autonomia.
União dos vereadores
Sidninho pede a união dos colegas vereadores para barrar posturas ‘autoritárias’ contra o Parlamento municipal por parte da Prefeitura. “Caso contrário, que extingamos a Procuradoria da Casa, CCJ, já que seus pareceres de nada tem valido”.
Por fim, o vereador diz que o que Executivo Municipal tem feito com os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, é inconstitucional e desumano. “Além de excluir a categoria do Grupo Profissional de Saúde, apesar de a Procuradoria do Município admitir que eles estão no plano de cargos da saúde, de atuarem no SUS; não paga em sua totalidade o piso salarial, aprovado por Lei Federal desde 2014, embora receba os recursos do Governo Federal. Mas, a minha luta não cessará”, finalizou.
