O vereador Dr. José Antonio (PTB) comemora a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. A proposta segue para o Senado.
A proposição, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e do ex-deputado Bebeto, atribui pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de injúria se praticada nesses locais. Atualmente, o crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal e prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, sem fazer referência ao local onde ocorre como agravante.
“Parabenizo os 358 deputados que votaram a favor deste importante PL. Proposições como essa trazem reparação e devolvem dignidade à vida dos negros deste país. É preciso mais políticas públicas para defender o povo negro de práticas tão cruéis como as da injúria racial e, principalmente, o racismo. Eu, como homem negro, me sinto honrado por esta proposta ter avançado. Seguimos confiantes que o Senado possa aprová-la também”, ressaltou o vereador
Avanços
Em outubro deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou imprescritível a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.
O Senado aprovou, há duas semanas, um projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece pena mais rigorosa para quem comete o crime. A Câmara ainda precisa analisá-lo.
