Os vetos do Executivo Municipal ao projeto que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos (PLE-258/18) serão apreciados pelos vereadores em plenário até o prazo máximo de 13 de novembro, próxima quarta-feira, como disse o presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), após reunião do Colégio de Líderes na manhã desta terça-feira (5), no Salão Nobre da Câmara de Salvador.
O presidente do Legislativo Municipal disse que a matéria sobresta a pauta, mas a votação requer mais discussões por haver entre os vetos “pontos controversos” que foram discutidos na reunião de líderes, como a homologação tácita, a exposição da imagem do usuário e a idade mínima para que o motorista por aplicativo tenha permissão para trabalhar. “No caso de taxistas e motoristas de transporte escolar, a idade mínima é de 21 anos. Para os aplicativos, foi apresentada emenda nessa Casa que sugere 18 anos”, explicou.
Outras reuniões acontecerão entre os vereadores nas comissões e também com o Executivo Municipal, como completou Geraldo Júnior, que considera a homologação tácita o ponto mais polêmico entre os 13 artigos vetados que envolvem 18 pontos de discussão. A categoria pede que seja dada permissão para rodar, caso a Prefeitura não consiga fazer a vistoria de todos os veículos dos aplicativos no prazo de 30 dias. A proposta é que eles continuem exercendo a atividade até que o Executivo Municipal se manifeste.
Encontro com motoristas
Antes da reunião do Colégio de Líderes, Geraldo Júnior recebeu representantes dos motoristas por aplicativos, que fizeram a defesa da derrubada de vetos referentes aos três pontos considerados mais polêmicos, que correspondem aos artigos 7, 12 e 22. “Eles entendem que o texto analisado e apreciado por essa Casa serve de modelo para outros municípios, principalmente na Região Metropolitana, e manchar o que foi construído seria retroceder no processo”, afirmou o presidente.
“Ouvi atentamente os encaminhamentos e levei para o Colégio de Líderes. O referendo, que pode acontecer nesta ou na próxima quarta-feira, depende de pontos que ainda precisam ser analisados com cautela”, explicou Geraldo Júnior.
