Projeto de Lei 67/2020 propõe reserva de vagas por estabelecimentos que desenvolvem atividade de hospedagem e recebem incentivos fiscais do município através do convênio PROTURISMO
Na próxima sexta-feira, (7), às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador vai discutir o agravamento da violência contra as mulheres na pandemia e a importância do fortalecimento da rede de proteção e acolhimento. A audiência acontece de forma virtual e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 61.4) e pela página da Câmara Municipal de Salvador (www.facebook.tveradiocam).
A audiência pública terá como tema principal o Projeto de Lei 67/2020, que propõe aos estabelecimentos que desenvolvem atividade de hospedagem – e recebem incentivos fiscais do município através do convênio PROTURISMO, caso necessário e solicitado – que reservem 5% de suas vagas para acolhimento das vítimas de violência doméstica e atendimento da rede de proteção a mulher.
Autora do projeto e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a vereadora Marta Rodrigues (PT) relata que o aumento do número de casos se deve porque a maioria das agressões ocorre dentro de casa, provocada em 90% por uma pessoa próxima da vítima, e 36% pelos parceiros, conforme apontam os dados do Instituto Igarapé. “A pandemia, o isolamento escancararam o machismo e a misoginia da sociedade. O canal 180 deu um salto de denúncias de quase 40% em relação abril do ano passado e o número de feminicídios também aumentaram”, disse.
O PL prevê que hotéis e pousadas incluídos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (PROTURISMO) da prefeitura reservem 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência e autoriza a prefeitura que requisite vagas para ampliar a proteção, em caso de necessidade, a outros estabelecimentos.
“É garantido pela lei o acolhimento e o atendimento a rede de proteção de mulheres e nesse momento agravante, é importante que a população encontre contrapartidas nos incentivos fiscais do dinheiro público.
Lei Maria da Penha – Nesta sexta-feira, dia 07, a Lei Maria da Penha comemora 14 anos de sancionada pelo ex-presidente Lula. Para Marta, nas medidas em nível federal, estadual e municipal diante da pandemia, deve-se ter olhar atento também para o feminicídio e a violência doméstica. “As mulheres estão nos grupos expostos à violência, e, por isso, em situação de vulnerabilidade. A a violência doméstica e familiar não começa pela agressão física, mas a agressão é o seu último estágio, e isto cresceu tragicamente”, declara.
Segundo a edil, é preciso encontrar formas de combater a violência doméstica nesse período, retirando as vítimas da aproximação de seus algozes. “É uma contrapartida justa, a requisição administrativa poderá ser indenizada pelo poder público municipal”, acrescenta a petista.
